A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 148-172 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Análise de riscos, brasil. Defensivo agrícola, brasil. Indústria química, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política e governo, brasil. Produto químico, segurança, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89783 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
O Brasil e o regime internacional de segurança química
nork: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Argitaratua: (2014)
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O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
nork: Barbieri, Isabele Bruna
Argitaratua: (2021)
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
nork: Cunha, Belinda Pereira da
Argitaratua: (2018)
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Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
nork: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Argitaratua: (2006)
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Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
nork: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Argitaratua: (2017)
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
nork: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Argitaratua: (2022)
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Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
nork: Bastos, Valéria Delgado
Argitaratua: (2012)
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Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
nork: Sturza, Janaína Machado
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
O desastre de Bhopal : riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber
nork: Wittckind, Ellara Valentini
Argitaratua: (2017)
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O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
nork: Milkiewicz, Larissa
Argitaratua: (2020)
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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
nork: Fragoso, Jaqueline Ignes
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)
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Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
nork: Padilha, Norma Sueli
Argitaratua: (2018)
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A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
nork: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Argitaratua: (2013)
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Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
nork: Copetti, Taisi
Argitaratua: (2024)
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Fertilizantes organominerais de resíduos do agronegócio : avaliação do potencial econômico brasileiro
nork: Cruz, André Camargo
Argitaratua: (2017)
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Reações verdes
nork: Oliveira, Marcos de
Argitaratua: (2017)
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Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
nork: Silva, Layani Ramalho Lopes
Argitaratua: (2016)
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Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
nork: Mattos Neto, Antonio José de
Argitaratua: (2020)
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A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
nork: Corrêa, Jeano Saraiva
Argitaratua: (2023)
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
nork: Albuquerque, Letícia
Argitaratua: (2022)
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Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
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Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)
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O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
nork: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
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Química verde na ótica dos agentes de mercado
nork: Cruz, André Camargo
Argitaratua: (2014)
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Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
nork: Santos, Carlos Lopes dos
Argitaratua: (2006)
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O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
nork: Comin, Larissa
Argitaratua: (2023)
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As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
nork: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Argitaratua: (2016)
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O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
nork: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Argitaratua: (2011)
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O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2020)
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A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
nork: Napp, Leonardo Coppola
Argitaratua: (2015)
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Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
nork: Grassi Neto, Roberto
Argitaratua: (2013)
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Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
nork: Lustosa, Marina Machado
Argitaratua: (2018)
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Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
nork: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Argitaratua: (2022)
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Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
nork: Abreu, Fabio Viana de
Argitaratua: (2020)
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Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
nork: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Argitaratua: (2020)
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Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
nork: Morato, Antonio Carlos
Argitaratua: (2007)
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Rotas alternativas
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2014)
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
nork: Pope, Kamila
Argitaratua: (2020)
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