A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito tributário Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2021), p. 161-181 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Pessoal de saúde, brasil. Resíduo hospitalar, brasil. Resíduo sólido, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Tributação, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157773 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2020)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2020)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
af: Rezende, Élcio Nacur
Udgivet: (2020)
af: Rezende, Élcio Nacur
Udgivet: (2020)
Escolhas complexas
af: Queiroz, Christina
Udgivet: (2021)
af: Queiroz, Christina
Udgivet: (2021)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
af: Silva , Adriana Brito da
Udgivet: (2014)
af: Silva , Adriana Brito da
Udgivet: (2014)
Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
af: Rigolin, Ivan Barbosa
Udgivet: (2008)
af: Rigolin, Ivan Barbosa
Udgivet: (2008)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
af: Garcia, Editinete André da Rocha
Udgivet: (2016)
af: Garcia, Editinete André da Rocha
Udgivet: (2016)
A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
af: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Udgivet: (2017)
af: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Udgivet: (2017)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
af: Fonseca, Paulo F. C
Udgivet: (2019)
af: Fonseca, Paulo F. C
Udgivet: (2019)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
af: Campos, Heliana Kátia
Udgivet: (2015)
af: Campos, Heliana Kátia
Udgivet: (2015)
Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
af: Borges, Maria Cecília Mendes
Udgivet: (2019)
af: Borges, Maria Cecília Mendes
Udgivet: (2019)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
af: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Udgivet: (2005)
af: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Udgivet: (2005)
Taxas de lixo
af: Harada, Kiyoshi
Udgivet: (2003)
af: Harada, Kiyoshi
Udgivet: (2003)
Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
af: Novi, Juliana Chiaretti
Udgivet: (2013)
af: Novi, Juliana Chiaretti
Udgivet: (2013)
Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
af: Costa, Regina Helena
Udgivet: (2019)
af: Costa, Regina Helena
Udgivet: (2019)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2017)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2017)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
af: Lima, Cyntia Costa de
Udgivet: (2016)
af: Lima, Cyntia Costa de
Udgivet: (2016)
Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
af: Andrade, Marta Cardoso de
Udgivet: (2016)
af: Andrade, Marta Cardoso de
Udgivet: (2016)
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
af: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Udgivet: (2014)
af: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Udgivet: (2014)
A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
af: Cherfem, Carolina Orquiza
Udgivet: (2015)
af: Cherfem, Carolina Orquiza
Udgivet: (2015)
Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
af: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Udgivet: (2020)
af: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Udgivet: (2020)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
af: Pinheiro, Hendrick
Udgivet: (2023)
af: Pinheiro, Hendrick
Udgivet: (2023)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
af: Khamis, Renato Braz Mehanna
Udgivet: (2017)
af: Khamis, Renato Braz Mehanna
Udgivet: (2017)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
af: Copola, Gina
Udgivet: (2011)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2011)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
af: Campos, Maria Helena Rabelo
Udgivet: (2019)
af: Campos, Maria Helena Rabelo
Udgivet: (2019)
Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
af: Foch, Fernando
Udgivet: (2014)
af: Foch, Fernando
Udgivet: (2014)
As taxas ambientais e o direito tributário
af: Cunha, Luiza Fontoura da
Udgivet: (2017)
af: Cunha, Luiza Fontoura da
Udgivet: (2017)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
af: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Udgivet: (2019)
af: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Udgivet: (2019)
Lixo : Uma ressignifacação necessária
af: Assad, Leonor
Udgivet: (2016)
af: Assad, Leonor
Udgivet: (2016)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
af: Gimenez, Marcos
Udgivet: (2018)
af: Gimenez, Marcos
Udgivet: (2018)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
af: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Udgivet: (2014)
af: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Udgivet: (2014)
O pagamento de serviços ambientais aos catadores de resíduos sólidos como instrumento promotor do trabalho verde e decente
af: Wanderley, Gabriella de Assis
Udgivet: (2019)
af: Wanderley, Gabriella de Assis
Udgivet: (2019)
Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo
af: Siqueira, Mônica Maria
Udgivet: (2009)
af: Siqueira, Mônica Maria
Udgivet: (2009)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
af: Soares, Matilde de Paula
Udgivet: (2010)
af: Soares, Matilde de Paula
Udgivet: (2010)
Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil : desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
af: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Udgivet: (2013)
af: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Udgivet: (2013)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
af: Toledo, Karina Caldeira
Udgivet: (2019)
af: Toledo, Karina Caldeira
Udgivet: (2019)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
af: Portella, Márcio de Oliveira
Udgivet: (2016)
af: Portella, Márcio de Oliveira
Udgivet: (2016)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
af: Soares, Matilde de Paula
Udgivet: (2011)
af: Soares, Matilde de Paula
Udgivet: (2011)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2012)
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2012)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
Reciclagem de lixo e tributação
af: Machado, Hugo de Brito
Udgivet: (2007)
af: Machado, Hugo de Brito
Udgivet: (2007)