A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito tributário Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2021), p. 161-181 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Pessoal de saúde, brasil. Resíduo hospitalar, brasil. Resíduo sólido, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Tributação, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157773 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2020)
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2020)
Escolhas complexas
di: Queiroz, Christina
Pubblicazione: (2021)
di: Queiroz, Christina
Pubblicazione: (2021)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
di: Silva , Adriana Brito da
Pubblicazione: (2014)
di: Silva , Adriana Brito da
Pubblicazione: (2014)
Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
di: Rigolin, Ivan Barbosa
Pubblicazione: (2008)
di: Rigolin, Ivan Barbosa
Pubblicazione: (2008)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
di: Garcia, Editinete André da Rocha
Pubblicazione: (2016)
di: Garcia, Editinete André da Rocha
Pubblicazione: (2016)
A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
di: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Pubblicazione: (2017)
di: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Pubblicazione: (2017)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
di: Fonseca, Paulo F. C
Pubblicazione: (2019)
di: Fonseca, Paulo F. C
Pubblicazione: (2019)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
di: Campos, Heliana Kátia
Pubblicazione: (2015)
di: Campos, Heliana Kátia
Pubblicazione: (2015)
Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
di: Borges, Maria Cecília Mendes
Pubblicazione: (2019)
di: Borges, Maria Cecília Mendes
Pubblicazione: (2019)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
di: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Pubblicazione: (2005)
di: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Pubblicazione: (2005)
Taxas de lixo
di: Harada, Kiyoshi
Pubblicazione: (2003)
di: Harada, Kiyoshi
Pubblicazione: (2003)
Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
di: Novi, Juliana Chiaretti
Pubblicazione: (2013)
di: Novi, Juliana Chiaretti
Pubblicazione: (2013)
Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
di: Costa, Regina Helena
Pubblicazione: (2019)
di: Costa, Regina Helena
Pubblicazione: (2019)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
di: Lima, Cyntia Costa de
Pubblicazione: (2016)
di: Lima, Cyntia Costa de
Pubblicazione: (2016)
Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
di: Andrade, Marta Cardoso de
Pubblicazione: (2016)
di: Andrade, Marta Cardoso de
Pubblicazione: (2016)
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
di: Cherfem, Carolina Orquiza
Pubblicazione: (2015)
di: Cherfem, Carolina Orquiza
Pubblicazione: (2015)
Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
di: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Pubblicazione: (2020)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
di: Pinheiro, Hendrick
Pubblicazione: (2023)
di: Pinheiro, Hendrick
Pubblicazione: (2023)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2017)
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2017)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2011)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2011)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
di: Campos, Maria Helena Rabelo
Pubblicazione: (2019)
di: Campos, Maria Helena Rabelo
Pubblicazione: (2019)
Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
di: Foch, Fernando
Pubblicazione: (2014)
di: Foch, Fernando
Pubblicazione: (2014)
As taxas ambientais e o direito tributário
di: Cunha, Luiza Fontoura da
Pubblicazione: (2017)
di: Cunha, Luiza Fontoura da
Pubblicazione: (2017)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
di: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Pubblicazione: (2019)
di: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Pubblicazione: (2019)
Lixo : Uma ressignifacação necessária
di: Assad, Leonor
Pubblicazione: (2016)
di: Assad, Leonor
Pubblicazione: (2016)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
di: Gimenez, Marcos
Pubblicazione: (2018)
di: Gimenez, Marcos
Pubblicazione: (2018)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
di: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Pubblicazione: (2014)
di: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Pubblicazione: (2014)
O pagamento de serviços ambientais aos catadores de resíduos sólidos como instrumento promotor do trabalho verde e decente
di: Wanderley, Gabriella de Assis
Pubblicazione: (2019)
di: Wanderley, Gabriella de Assis
Pubblicazione: (2019)
Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo
di: Siqueira, Mônica Maria
Pubblicazione: (2009)
di: Siqueira, Mônica Maria
Pubblicazione: (2009)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2010)
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2010)
Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil : desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2013)
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2013)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
di: Toledo, Karina Caldeira
Pubblicazione: (2019)
di: Toledo, Karina Caldeira
Pubblicazione: (2019)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
di: Portella, Márcio de Oliveira
Pubblicazione: (2016)
di: Portella, Márcio de Oliveira
Pubblicazione: (2016)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2011)
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2011)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
di: Kässmayer, Karin
Pubblicazione: (2012)
di: Kässmayer, Karin
Pubblicazione: (2012)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2017)
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2017)
Reciclagem de lixo e tributação
di: Machado, Hugo de Brito
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Hugo de Brito
Pubblicazione: (2007)