A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito tributário Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2021), p. 161-181 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Pessoal de saúde, brasil. Resíduo hospitalar, brasil. Resíduo sólido, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Tributação, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157773 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2020)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2020)
Escolhas complexas
由: Queiroz, Christina
出版: (2021)
由: Queiroz, Christina
出版: (2021)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
由: Silva , Adriana Brito da
出版: (2014)
由: Silva , Adriana Brito da
出版: (2014)
Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
由: Rigolin, Ivan Barbosa
出版: (2008)
由: Rigolin, Ivan Barbosa
出版: (2008)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
由: Garcia, Editinete André da Rocha
出版: (2016)
由: Garcia, Editinete André da Rocha
出版: (2016)
A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
由: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
出版: (2017)
由: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
出版: (2017)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
由: Fonseca, Paulo F. C
出版: (2019)
由: Fonseca, Paulo F. C
出版: (2019)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
由: Campos, Heliana Kátia
出版: (2015)
由: Campos, Heliana Kátia
出版: (2015)
Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
由: Borges, Maria Cecília Mendes
出版: (2019)
由: Borges, Maria Cecília Mendes
出版: (2019)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
由: Assunção, Simone Gonçalves Sales
出版: (2005)
由: Assunção, Simone Gonçalves Sales
出版: (2005)
Taxas de lixo
由: Harada, Kiyoshi
出版: (2003)
由: Harada, Kiyoshi
出版: (2003)
Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
由: Novi, Juliana Chiaretti
出版: (2013)
由: Novi, Juliana Chiaretti
出版: (2013)
Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
由: Costa, Regina Helena
出版: (2019)
由: Costa, Regina Helena
出版: (2019)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2017)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2017)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
由: Lima, Cyntia Costa de
出版: (2016)
由: Lima, Cyntia Costa de
出版: (2016)
Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
由: Andrade, Marta Cardoso de
出版: (2016)
由: Andrade, Marta Cardoso de
出版: (2016)
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
由: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版: (2014)
由: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版: (2014)
A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
由: Cherfem, Carolina Orquiza
出版: (2015)
由: Cherfem, Carolina Orquiza
出版: (2015)
Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
由: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
出版: (2020)
由: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
出版: (2020)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
由: Pinheiro, Hendrick
出版: (2023)
由: Pinheiro, Hendrick
出版: (2023)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
由: Khamis, Renato Braz Mehanna
出版: (2017)
由: Khamis, Renato Braz Mehanna
出版: (2017)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
由: Copola, Gina
出版: (2011)
由: Copola, Gina
出版: (2011)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
由: Campos, Maria Helena Rabelo
出版: (2019)
由: Campos, Maria Helena Rabelo
出版: (2019)
Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
由: Foch, Fernando
出版: (2014)
由: Foch, Fernando
出版: (2014)
As taxas ambientais e o direito tributário
由: Cunha, Luiza Fontoura da
出版: (2017)
由: Cunha, Luiza Fontoura da
出版: (2017)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
由: Feitosa, Fagner Henrique Maia
出版: (2019)
由: Feitosa, Fagner Henrique Maia
出版: (2019)
Lixo : Uma ressignifacação necessária
由: Assad, Leonor
出版: (2016)
由: Assad, Leonor
出版: (2016)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
由: Gimenez, Marcos
出版: (2018)
由: Gimenez, Marcos
出版: (2018)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
由: Andrade, Bruna Cristina Santana de
出版: (2014)
由: Andrade, Bruna Cristina Santana de
出版: (2014)
O pagamento de serviços ambientais aos catadores de resíduos sólidos como instrumento promotor do trabalho verde e decente
由: Wanderley, Gabriella de Assis
出版: (2019)
由: Wanderley, Gabriella de Assis
出版: (2019)
Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo
由: Siqueira, Mônica Maria
出版: (2009)
由: Siqueira, Mônica Maria
出版: (2009)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
由: Soares, Matilde de Paula
出版: (2010)
由: Soares, Matilde de Paula
出版: (2010)
Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil : desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
由: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版: (2013)
由: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版: (2013)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
由: Toledo, Karina Caldeira
出版: (2019)
由: Toledo, Karina Caldeira
出版: (2019)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
由: Portella, Márcio de Oliveira
出版: (2016)
由: Portella, Márcio de Oliveira
出版: (2016)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
由: Soares, Matilde de Paula
出版: (2011)
由: Soares, Matilde de Paula
出版: (2011)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
由: Kässmayer, Karin
出版: (2012)
由: Kässmayer, Karin
出版: (2012)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
Reciclagem de lixo e tributação
由: Machado, Hugo de Brito
出版: (2007)
由: Machado, Hugo de Brito
出版: (2007)