Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 43 (jun. 1995), p. 143-200 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Estação ecológica, aspectos jurídicos, brasil. Floresta, aspectos jurídicos, brasil. Jardim zoológico, aspectos jurídicos, brasil. Parque nacional, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reserva biológica, aspectos jurídicos, brasil. Reserva florestal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva indígena, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126338 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Unidades de conservação e o direito
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Julkaistu: (2001)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2005)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
Tekijä: Valle, Lia do
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Valle, Lia do
Julkaistu: (2016)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2000)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2008)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
Tekijä: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Julkaistu: (2000)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
Tekijä: Castilho, José Roberto Fernandes
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Castilho, José Roberto Fernandes
Julkaistu: (1997)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (1998)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
Julkaistu: (2018)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2020)
Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
Tekijä: Litwinski, Tatiana Fortes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Litwinski, Tatiana Fortes
Julkaistu: (2012)
Função ambiental da propriedade
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1998)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Stacke, Milton Landri
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Stacke, Milton Landri
Julkaistu: (2008)
A desproteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2009)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
A floresta e sua natureza jurídica
Tekijä: Magalhães, Juraci Perez
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Magalhães, Juraci Perez
Julkaistu: (1980)
Curso de direito climático
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2019)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
Gestão jurídica ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2017)
Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Sanberg, Eduardo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sanberg, Eduardo
Julkaistu: (2015)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
Tekijä: Orlando, Heloisa Helena
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Orlando, Heloisa Helena
Julkaistu: (1997)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Tekijä: Sobrane, Sérgio Turra
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Sobrane, Sérgio Turra
Julkaistu: (1999)
Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
Julkaistu: (2022)
A tutela constitucional dos interesses difusos
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2004)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
Os impactos da política do duplo dividendo tributário no mercado de trabalho : a experiência europeia e as perspectivas brasileiras
Tekijä: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Julkaistu: (2016)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2024)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Regime jurídico da zona de amortecimento
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
Tekijä: Belém, Evandro de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Belém, Evandro de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Tekijä: Dadalto, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dadalto, Luciana
Julkaistu: (2016)
Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais
Tekijä: Silveira, Welison Araújo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silveira, Welison Araújo
Julkaistu: (2016)