Direito, devir negro e conflito ecológico distributivo
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 2 (maio/ago. 2018), p. 120-140 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Comunidade negra. Escravidão. Política ambiental. Conflito étnico. |
| Rochtain ar líne: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/56534/27026 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Kokke, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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