Processo administrativo ambiental
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2023 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Processo administrativo, modernização, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/livro/L4107 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Samankaltaisia teoksia
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
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Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
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A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Tekijä: Moraes, Perla Duarte de
Julkaistu: (2016)
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
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Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
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A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
Tekijä: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Julkaistu: (2024)
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A administração pública e o consumo sustentável
Tekijä: Zimmermann, Cirlene Luiza
Julkaistu: (2013)
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Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Tekijä: Modesto, Paulo
Julkaistu: (2017)
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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
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Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2013)
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
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Dimensões socioambientais do direito administrativo
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2012)
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A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Tekijä: Silva Filho, Derly Barreto e
Julkaistu: (1995)
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2020)
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Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2017)
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
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O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
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Eproc e sustentabilidade
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Tekijä: Martins, Juliana Bruschi
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Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Tekijä: Souza, Adriano Garcia de
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A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
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Julkaistu: (2014)
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La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
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O verde da economia no campo : desafios à pesquisa e às políticas públicas para a promoção da saúde no avanço da modernização agrícola
Tekijä: Rigotto, Raquel Maria
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Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
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O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
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As políticas de desenvolvimento regional para a Amazônia como estratégia da modernização conservadora
Tekijä: REGO, Gilson Fernando de Jesus
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
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Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
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