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Processo administrativo ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Niebuhr, Pedro de Menezes
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2023
Editora:	Belo Horizonte Fórum
Assuntos:	Administração pública, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Processo administrativo, modernização, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil.
Online Erişim:	https://www.forumconhecimento.com.br/livro/L4107
Nota de acesso:	Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.

Benzer Materyaller

Processo administrativo ambiental
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Yazar:: Moraes, Perla Duarte de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
Yazar:: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A administração pública e o consumo sustentável
Yazar:: Zimmermann, Cirlene Luiza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Yazar:: Modesto, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Yazar:: Haonat, Angela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Yazar:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
Yazar:: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Yazar:: Silva Filho, Derly Barreto e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Eproc e sustentabilidade
Yazar:: Garcia, Sérgio Renato Tejada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Yazar:: Martins, Juliana Bruschi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Yazar:: Souza, Adriano Garcia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
Yazar:: Isaia, Cristiano Becker
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
Yazar:: Antúnez Sánchez, Alcides
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Yazar:: Grey, Natália de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O verde da economia no campo : desafios à pesquisa e às políticas públicas para a promoção da saúde no avanço da modernização agrícola
Yazar:: Rigotto, Raquel Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Yazar:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

As políticas de desenvolvimento regional para a Amazônia como estratégia da modernização conservadora
Yazar:: REGO, Gilson Fernando de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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Yazar:: Trennepohl, Curt
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Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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