A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2014), p. 284-306 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Dano ambiental, brasil. Direitos humanos, brasil. Floresta, proteção, brasil. Litisconsórcio, brasil. Reserva legal, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9787/4491 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Reserva legal
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
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de réir: Viana, Flávia Maria de Abreu
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
de réir: Massi, Clarissa Gaspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
de réir: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
de réir: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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