A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
Saved in:
| Main Author: | Quirino, Gilberto Jacinto |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2014), p. 284-306 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Dano ambiental, brasil. Direitos humanos, brasil. Floresta, proteção, brasil. Litisconsórcio, brasil. Reserva legal, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9787/4491 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Similar Items
Reserva legal
by: Graziano, Xico
Published: (2009)
by: Graziano, Xico
Published: (2009)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2014)
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
by: Cobra, Elton Abreu
Published: (2014)
by: Cobra, Elton Abreu
Published: (2014)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
by: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Published: (2016)
by: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Published: (2016)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021)
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
by: Viegas, João Francisco Moreira
Published: (2019)
by: Viegas, João Francisco Moreira
Published: (2019)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2017)
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2017)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2024)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
by: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Published: (2016)
by: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Published: (2016)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
by: Deboni, Giuliano
Published: (2007)
by: Deboni, Giuliano
Published: (2007)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
by: Santos, Silas Silva
Published: (2022)
by: Santos, Silas Silva
Published: (2022)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
by: Burmann, Alexandre
Published: (2009)
by: Burmann, Alexandre
Published: (2009)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
by: Tambosi, Leandro Reverberi
Published: (2015)
by: Tambosi, Leandro Reverberi
Published: (2015)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2007)
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2007)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (2000)
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (2000)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
by: Cristo, Brenda Luisa Machado
Published: (2020)
by: Cristo, Brenda Luisa Machado
Published: (2020)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
by: Almeida, Camila Parente
Published: (2020)
by: Almeida, Camila Parente
Published: (2020)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
by: Marba, Patrícia Latuf
Published: (2021)
by: Marba, Patrícia Latuf
Published: (2021)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
by: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Published: (2010)
by: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Published: (2010)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
by: Mukai, Toshio
Published: (2008)
by: Mukai, Toshio
Published: (2008)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
by: Siqueira, Majoe de Meirelles
Published: (2017)
by: Siqueira, Majoe de Meirelles
Published: (2017)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2023)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2023)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
by: Viana, Flávia Maria de Abreu
Published: (2021)
by: Viana, Flávia Maria de Abreu
Published: (2021)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
by: Soares, Blader Henrique de Lira
Published: (2023)
by: Soares, Blader Henrique de Lira
Published: (2023)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
by: Miranda, Lara Caroline
Published: (2010)
by: Miranda, Lara Caroline
Published: (2010)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
by: Andrade, Adriano
Published: (2013)
by: Andrade, Adriano
Published: (2013)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
by: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Published: (2020)
by: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Published: (2020)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
by: Massi, Clarissa Gaspar
Published: (2024)
by: Massi, Clarissa Gaspar
Published: (2024)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
by: Gil, Gustavo Luz
Published: (2021)
by: Gil, Gustavo Luz
Published: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
by: Lehfeld, Lucas de Souza
Published: (2020)
by: Lehfeld, Lucas de Souza
Published: (2020)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022)
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
by: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Published: (2017)
by: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Published: (2017)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
by: Papp, Leonardo
Published: (2012)
by: Papp, Leonardo
Published: (2012)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
by: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Published: (2018)
by: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Published: (2018)
Similar Items
-
Reserva legal
by: Graziano, Xico
Published: (2009) -
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2014) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018) -
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
by: Cobra, Elton Abreu
Published: (2014) -
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
by: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Published: (2016)