A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2014), p. 284-306 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Dano ambiental, brasil. Direitos humanos, brasil. Floresta, proteção, brasil. Litisconsórcio, brasil. Reserva legal, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accés en línia: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9787/4491 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Reserva legal
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2018)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2018)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
per: Boueri, Millena Ariana
Publicat: (2021)
per: Boueri, Millena Ariana
Publicat: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
per: Cobra, Elton Abreu
Publicat: (2014)
per: Cobra, Elton Abreu
Publicat: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2024)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
per: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicat: (2016)
per: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicat: (2016)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
per: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicat: (2016)
per: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicat: (2016)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
per: Viegas, João Francisco Moreira
Publicat: (2019)
per: Viegas, João Francisco Moreira
Publicat: (2019)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2017)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2017)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
per: Tambosi, Leandro Reverberi
Publicat: (2015)
per: Tambosi, Leandro Reverberi
Publicat: (2015)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
per: Burmann, Alexandre
Publicat: (2009)
per: Burmann, Alexandre
Publicat: (2009)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2000)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2000)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2007)
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2007)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
per: Santos, Silas Silva
Publicat: (2022)
per: Santos, Silas Silva
Publicat: (2022)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
per: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicat: (2020)
per: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicat: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
per: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicat: (2017)
per: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicat: (2017)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
per: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicat: (2010)
per: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicat: (2010)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
per: Almeida, Camila Parente
Publicat: (2020)
per: Almeida, Camila Parente
Publicat: (2020)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2021)
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2021)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
per: Barros, José Ourismar
Publicat: (2013)
per: Barros, José Ourismar
Publicat: (2013)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
per: Marba, Patrícia Latuf
Publicat: (2021)
per: Marba, Patrícia Latuf
Publicat: (2021)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2008)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2008)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
per: Andrade, Adriano
Publicat: (2013)
per: Andrade, Adriano
Publicat: (2013)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicat: (2023)
per: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicat: (2023)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
per: Massi, Clarissa Gaspar
Publicat: (2024)
per: Massi, Clarissa Gaspar
Publicat: (2024)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Miranda, Lara Caroline
Publicat: (2010)
per: Miranda, Lara Caroline
Publicat: (2010)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
per: Gil, Gustavo Luz
Publicat: (2021)
per: Gil, Gustavo Luz
Publicat: (2021)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
per: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicat: (2018)
per: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicat: (2018)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
per: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicat: (2014)
per: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicat: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
per: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicat: (2016)
per: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicat: (2016)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2013)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2013)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
per: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicat: (2022)
per: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicat: (2022)