Buchumschlag

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Soares, Blader Henrique de Lira
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 144-161
Ano:	2023
Assuntos:	Desapropriação indireta, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, remuneração, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
Online-Zugang:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54386
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ähnliche Einträge

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
von: Harada, Kiyoshi
Veröffentlicht: (2018)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
von: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Veröffentlicht: (1997)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2022)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
von: Cristo, Brenda Luisa Machado
Veröffentlicht: (2020)

Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
von: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Veröffentlicht: (1997)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
von: Souza Junior, Eurípedes José de
Veröffentlicht: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
von: Moreira, Danielle de Andrade
Veröffentlicht: (2021)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
von: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Veröffentlicht: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2016)

Hermenêutica do ambiente
von: Ferraz, Pedro Campany
Veröffentlicht: (2013)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2006)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
von: Volpe, Isabele Dellê
Veröffentlicht: (2020)

Meio ambiente e desapropriação agrária
von: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Veröffentlicht: (1999)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
von: Haddad, Emílio
Veröffentlicht: (2009)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
von: Bordalo, Rodrigo
Veröffentlicht: (2019)

Desapropriação em matéria ambiental
von: Costa, Flávio Dino de Castro e
Veröffentlicht: (2000)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
von: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Veröffentlicht: (2020)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
von: Coelho, Hebert Alves
Veröffentlicht: (2016)

Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
von: Haddad, Emílio
Veröffentlicht: (2007)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
von: Wambier, Luiz Rodrigues
Veröffentlicht: (2017)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
von: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Veröffentlicht: (2022)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
von: Falconi, Luiz Carlos
Veröffentlicht: (2005)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
von: Rizzo, Guilherme Franzen
Veröffentlicht: (2012)

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
von: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Veröffentlicht: (2004)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
von: Dal Bosco, Maria Goretti
Veröffentlicht: (2023)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
von: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Veröffentlicht: (2017)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
von: Gallo, Rogério Luiz
Veröffentlicht: (2013)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
von: Martins, Thiago Penido
Veröffentlicht: (2017)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1996)

A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
von: Petra, Priscila Cardia
Veröffentlicht: (2021)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
von: Florencio, Madja de Sousa Moura
Veröffentlicht: (2015)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
von: Fideles, Junior Divino
Veröffentlicht: (2014)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
von: Silva, Lucas Reis da
Veröffentlicht: (2020)

Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
von: Rocha, Ibraim José das Mercês
Veröffentlicht: (2005)

A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
von: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Veröffentlicht: (2010)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
von: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Veröffentlicht: (2009)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
von: Vivenza, Stefano Dutra
Veröffentlicht: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso