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A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Soares, Blader Henrique de Lira
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 144-161
Ano:	2023
Assuntos:	Desapropriação indireta, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, remuneração, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54386
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
nork: Harada, Kiyoshi
Argitaratua: (2018)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
nork: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Argitaratua: (1997)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
nork: Cristo, Brenda Luisa Machado
Argitaratua: (2020)

Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
nork: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Argitaratua: (1997)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
nork: Souza Junior, Eurípedes José de
Argitaratua: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2021)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
nork: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Argitaratua: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2016)

Hermenêutica do ambiente
nork: Ferraz, Pedro Campany
Argitaratua: (2013)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2006)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
nork: Volpe, Isabele Dellê
Argitaratua: (2020)

Meio ambiente e desapropriação agrária
nork: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Argitaratua: (1999)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
nork: Haddad, Emílio
Argitaratua: (2009)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
nork: Bordalo, Rodrigo
Argitaratua: (2019)

Desapropriação em matéria ambiental
nork: Costa, Flávio Dino de Castro e
Argitaratua: (2000)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
nork: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Argitaratua: (2020)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
nork: Coelho, Hebert Alves
Argitaratua: (2016)

Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
nork: Haddad, Emílio
Argitaratua: (2007)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2017)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
nork: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Argitaratua: (2022)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
nork: Falconi, Luiz Carlos
Argitaratua: (2005)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
nork: Rizzo, Guilherme Franzen
Argitaratua: (2012)

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
nork: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Argitaratua: (2004)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
nork: Dal Bosco, Maria Goretti
Argitaratua: (2023)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2017)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
nork: Gallo, Rogério Luiz
Argitaratua: (2013)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
nork: Martins, Thiago Penido
Argitaratua: (2017)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1996)

A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
nork: Petra, Priscila Cardia
Argitaratua: (2021)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
nork: Florencio, Madja de Sousa Moura
Argitaratua: (2015)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
nork: Fideles, Junior Divino
Argitaratua: (2014)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
nork: Silva, Lucas Reis da
Argitaratua: (2020)

Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2005)

A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
nork: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Argitaratua: (2010)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
nork: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Argitaratua: (2009)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
nork: Vivenza, Stefano Dutra
Argitaratua: (2021)

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