A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 144-161 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Desapropriação indireta, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, remuneração, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Dostęp online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54386 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Podobne zapisy
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
od: Harada, Kiyoshi
Wydane: (2018)
od: Harada, Kiyoshi
Wydane: (2018)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
od: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Wydane: (1997)
od: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Wydane: (1997)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1998)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1998)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2022)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2022)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Wydane: (2020)
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Wydane: (2020)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
od: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Wydane: (1997)
od: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Wydane: (1997)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Wydane: (2021)
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Wydane: (2021)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
od: Moreira, Danielle de Andrade
Wydane: (2021)
od: Moreira, Danielle de Andrade
Wydane: (2021)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
od: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Wydane: (2021)
od: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Wydane: (2021)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2016)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2016)
Hermenêutica do ambiente
od: Ferraz, Pedro Campany
Wydane: (2013)
od: Ferraz, Pedro Campany
Wydane: (2013)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2006)
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2006)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
od: Volpe, Isabele Dellê
Wydane: (2020)
od: Volpe, Isabele Dellê
Wydane: (2020)
Meio ambiente e desapropriação agrária
od: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Wydane: (1999)
od: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Wydane: (1999)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
od: Haddad, Emílio
Wydane: (2009)
od: Haddad, Emílio
Wydane: (2009)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
od: Bordalo, Rodrigo
Wydane: (2019)
od: Bordalo, Rodrigo
Wydane: (2019)
Desapropriação em matéria ambiental
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Wydane: (2000)
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Wydane: (2000)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Wydane: (2020)
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Wydane: (2020)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
od: Coelho, Hebert Alves
Wydane: (2016)
od: Coelho, Hebert Alves
Wydane: (2016)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
od: Haddad, Emílio
Wydane: (2007)
od: Haddad, Emílio
Wydane: (2007)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2017)
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2017)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
od: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Wydane: (2022)
od: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Wydane: (2022)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
od: Falconi, Luiz Carlos
Wydane: (2005)
od: Falconi, Luiz Carlos
Wydane: (2005)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
od: Rizzo, Guilherme Franzen
Wydane: (2012)
od: Rizzo, Guilherme Franzen
Wydane: (2012)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
od: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Wydane: (2004)
od: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Wydane: (2004)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Wydane: (2023)
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Wydane: (2023)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
od: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Wydane: (2017)
od: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Wydane: (2017)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
od: Gallo, Rogério Luiz
Wydane: (2013)
od: Gallo, Rogério Luiz
Wydane: (2013)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
od: Martins, Thiago Penido
Wydane: (2017)
od: Martins, Thiago Penido
Wydane: (2017)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1996)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1996)
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
od: Petra, Priscila Cardia
Wydane: (2021)
od: Petra, Priscila Cardia
Wydane: (2021)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
od: Florencio, Madja de Sousa Moura
Wydane: (2015)
od: Florencio, Madja de Sousa Moura
Wydane: (2015)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
od: Fideles, Junior Divino
Wydane: (2014)
od: Fideles, Junior Divino
Wydane: (2014)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
od: Silva, Lucas Reis da
Wydane: (2020)
od: Silva, Lucas Reis da
Wydane: (2020)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Wydane: (2005)
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Wydane: (2005)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
od: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Wydane: (2010)
od: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Wydane: (2010)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
od: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Wydane: (2009)
od: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Wydane: (2009)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
od: Vivenza, Stefano Dutra
Wydane: (2021)
od: Vivenza, Stefano Dutra
Wydane: (2021)