A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Soares, Blader Henrique de Lira |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 144-161 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Desapropriação indireta, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, remuneração, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Liŋkkat: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54386 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Geahča maid
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Dahkki: Harada, Kiyoshi
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Harada, Kiyoshi
Almmustuhtton: (2018)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
Dahkki: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Almmustuhtton: (1997)
Dahkki: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Almmustuhtton: (1997)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1998)
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1998)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2022)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Dahkki: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Almmustuhtton: (1997)
Dahkki: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Almmustuhtton: (1997)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Dahkki: Souza Junior, Eurípedes José de
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Souza Junior, Eurípedes José de
Almmustuhtton: (2021)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Dahkki: Moreira, Danielle de Andrade
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Moreira, Danielle de Andrade
Almmustuhtton: (2021)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Dahkki: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2016)
Hermenêutica do ambiente
Dahkki: Ferraz, Pedro Campany
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Ferraz, Pedro Campany
Almmustuhtton: (2013)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2006)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Dahkki: Volpe, Isabele Dellê
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
Meio ambiente e desapropriação agrária
Dahkki: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Almmustuhtton: (1999)
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Almmustuhtton: (1999)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Dahkki: Haddad, Emílio
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Haddad, Emílio
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)
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Desapropriação em matéria ambiental
Dahkki: Costa, Flávio Dino de Castro e
Almmustuhtton: (2000)
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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Dahkki: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Dahkki: Coelho, Hebert Alves
Almmustuhtton: (2016)
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Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Dahkki: Haddad, Emílio
Almmustuhtton: (2007)
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2017)
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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Dahkki: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Almmustuhtton: (2022)
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A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
Dahkki: Falconi, Luiz Carlos
Almmustuhtton: (2005)
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Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Dahkki: Rizzo, Guilherme Franzen
Almmustuhtton: (2012)
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
Dahkki: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Almmustuhtton: (2004)
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Dahkki: Dal Bosco, Maria Goretti
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Dahkki: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Dahkki: Gallo, Rogério Luiz
Almmustuhtton: (2013)
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Dahkki: Martins, Thiago Penido
Almmustuhtton: (2017)
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Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1996)
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
Dahkki: Petra, Priscila Cardia
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Dahkki: Florencio, Madja de Sousa Moura
Almmustuhtton: (2015)
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Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Dahkki: Fideles, Junior Divino
Almmustuhtton: (2014)
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O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
Dahkki: Silva, Lucas Reis da
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
Dahkki: Rocha, Ibraim José das Mercês
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Rocha, Ibraim José das Mercês
Almmustuhtton: (2005)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
Dahkki: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Almmustuhtton: (2010)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Dahkki: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Almmustuhtton: (2009)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
Dahkki: Vivenza, Stefano Dutra
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
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