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A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Soares, Blader Henrique de Lira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 144-161
Ano:	2023
Assuntos:	Desapropriação indireta, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, remuneração, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54386
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Yazar:: Harada, Kiyoshi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
Yazar:: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Yazar:: Cristo, Brenda Luisa Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Yazar:: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Yazar:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Hermenêutica do ambiente
Yazar:: Ferraz, Pedro Campany
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Yazar:: Volpe, Isabele Dellê
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Meio ambiente e desapropriação agrária
Yazar:: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Yazar:: Haddad, Emílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Yazar:: Bordalo, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desapropriação em matéria ambiental
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Yazar:: Haddad, Emílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Yazar:: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
Yazar:: Falconi, Luiz Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Yazar:: Rizzo, Guilherme Franzen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
Yazar:: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
Yazar:: Petra, Priscila Cardia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Yazar:: Florencio, Madja de Sousa Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
Yazar:: Silva, Lucas Reis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
Yazar:: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Yazar:: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
Yazar:: Vivenza, Stefano Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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