A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Збережено в:
| Автор: | Soares, Blader Henrique de Lira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 144-161 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Desapropriação indireta, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, remuneração, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54386 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожі ресурси
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
за авторством: Harada, Kiyoshi
Опубліковано: (2018)
за авторством: Harada, Kiyoshi
Опубліковано: (2018)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
за авторством: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Опубліковано: (1997)
за авторством: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Опубліковано: (1997)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2022)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
за авторством: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубліковано: (2020)
за авторством: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубліковано: (2020)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
за авторством: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Опубліковано: (1997)
за авторством: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Опубліковано: (1997)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
за авторством: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубліковано: (2021)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
за авторством: Moreira, Danielle de Andrade
Опубліковано: (2021)
за авторством: Moreira, Danielle de Andrade
Опубліковано: (2021)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
за авторством: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубліковано: (2021)
за авторством: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубліковано: (2021)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2016)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2016)
Hermenêutica do ambiente
за авторством: Ferraz, Pedro Campany
Опубліковано: (2013)
за авторством: Ferraz, Pedro Campany
Опубліковано: (2013)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2006)
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2006)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
за авторством: Volpe, Isabele Dellê
Опубліковано: (2020)
за авторством: Volpe, Isabele Dellê
Опубліковано: (2020)
Meio ambiente e desapropriação agrária
за авторством: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Опубліковано: (1999)
за авторством: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Опубліковано: (1999)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
за авторством: Haddad, Emílio
Опубліковано: (2009)
за авторством: Haddad, Emílio
Опубліковано: (2009)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
за авторством: Bordalo, Rodrigo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bordalo, Rodrigo
Опубліковано: (2019)
Desapropriação em matéria ambiental
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2000)
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2000)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
за авторством: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Опубліковано: (2020)
за авторством: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Опубліковано: (2020)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
за авторством: Coelho, Hebert Alves
Опубліковано: (2016)
за авторством: Coelho, Hebert Alves
Опубліковано: (2016)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
за авторством: Haddad, Emílio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Haddad, Emílio
Опубліковано: (2007)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
за авторством: Wambier, Luiz Rodrigues
Опубліковано: (2017)
за авторством: Wambier, Luiz Rodrigues
Опубліковано: (2017)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
за авторством: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Опубліковано: (2022)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
за авторством: Falconi, Luiz Carlos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Falconi, Luiz Carlos
Опубліковано: (2005)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
за авторством: Rizzo, Guilherme Franzen
Опубліковано: (2012)
за авторством: Rizzo, Guilherme Franzen
Опубліковано: (2012)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
за авторством: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Опубліковано: (2004)
за авторством: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Опубліковано: (2004)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
за авторством: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубліковано: (2023)
за авторством: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубліковано: (2023)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
за авторством: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубліковано: (2017)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
за авторством: Gallo, Rogério Luiz
Опубліковано: (2013)
за авторством: Gallo, Rogério Luiz
Опубліковано: (2013)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
за авторством: Martins, Thiago Penido
Опубліковано: (2017)
за авторством: Martins, Thiago Penido
Опубліковано: (2017)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1996)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1996)
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
за авторством: Petra, Priscila Cardia
Опубліковано: (2021)
за авторством: Petra, Priscila Cardia
Опубліковано: (2021)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
за авторством: Florencio, Madja de Sousa Moura
Опубліковано: (2015)
за авторством: Florencio, Madja de Sousa Moura
Опубліковано: (2015)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
за авторством: Fideles, Junior Divino
Опубліковано: (2014)
за авторством: Fideles, Junior Divino
Опубліковано: (2014)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
за авторством: Silva, Lucas Reis da
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva, Lucas Reis da
Опубліковано: (2020)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2005)
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2005)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
за авторством: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Опубліковано: (2010)
за авторством: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Опубліковано: (2010)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
за авторством: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Опубліковано: (2009)
за авторством: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Опубліковано: (2009)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2019)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
за авторством: Vivenza, Stefano Dutra
Опубліковано: (2021)
за авторством: Vivenza, Stefano Dutra
Опубліковано: (2021)
Схожі ресурси
-
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
за авторством: Harada, Kiyoshi
Опубліковано: (2018) -
Desapropriação indireta em unidades de conservação
за авторством: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Опубліковано: (1997) -
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998) -
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2022) -
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
за авторством: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубліковано: (2020)