A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 105 (dez./jan. 2022/2023), p. 144-161 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Desapropriação indireta, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, remuneração, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54386 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
由: Harada, Kiyoshi
出版: (2018)
由: Harada, Kiyoshi
出版: (2018)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
由: Daneluzzi, Marcelo Duarte
出版: (1997)
由: Daneluzzi, Marcelo Duarte
出版: (1997)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2022)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2022)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
由: Cristo, Brenda Luisa Machado
出版: (2020)
由: Cristo, Brenda Luisa Machado
出版: (2020)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
由: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
出版: (1997)
由: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
出版: (1997)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
由: Souza Junior, Eurípedes José de
出版: (2021)
由: Souza Junior, Eurípedes José de
出版: (2021)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2021)
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2021)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
由: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版: (2021)
由: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版: (2021)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2016)
由: Mukai, Toshio
出版: (2016)
Hermenêutica do ambiente
由: Ferraz, Pedro Campany
出版: (2013)
由: Ferraz, Pedro Campany
出版: (2013)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2006)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2006)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
由: Volpe, Isabele Dellê
出版: (2020)
由: Volpe, Isabele Dellê
出版: (2020)
Meio ambiente e desapropriação agrária
由: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
出版: (1999)
由: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
出版: (1999)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
由: Haddad, Emílio
出版: (2009)
由: Haddad, Emílio
出版: (2009)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
由: Bordalo, Rodrigo
出版: (2019)
由: Bordalo, Rodrigo
出版: (2019)
Desapropriação em matéria ambiental
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (2000)
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (2000)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
由: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
出版: (2020)
由: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
出版: (2020)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
由: Coelho, Hebert Alves
出版: (2016)
由: Coelho, Hebert Alves
出版: (2016)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
由: Haddad, Emílio
出版: (2007)
由: Haddad, Emílio
出版: (2007)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
由: Wambier, Luiz Rodrigues
出版: (2017)
由: Wambier, Luiz Rodrigues
出版: (2017)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
由: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
出版: (2022)
由: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
出版: (2022)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
由: Falconi, Luiz Carlos
出版: (2005)
由: Falconi, Luiz Carlos
出版: (2005)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
由: Rizzo, Guilherme Franzen
出版: (2012)
由: Rizzo, Guilherme Franzen
出版: (2012)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
由: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版: (2004)
由: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版: (2004)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
由: Dal Bosco, Maria Goretti
出版: (2023)
由: Dal Bosco, Maria Goretti
出版: (2023)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
由: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
出版: (2017)
由: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
出版: (2017)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
由: Gallo, Rogério Luiz
出版: (2013)
由: Gallo, Rogério Luiz
出版: (2013)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
由: Martins, Thiago Penido
出版: (2017)
由: Martins, Thiago Penido
出版: (2017)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1996)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1996)
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
由: Petra, Priscila Cardia
出版: (2021)
由: Petra, Priscila Cardia
出版: (2021)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
由: Florencio, Madja de Sousa Moura
出版: (2015)
由: Florencio, Madja de Sousa Moura
出版: (2015)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
由: Fideles, Junior Divino
出版: (2014)
由: Fideles, Junior Divino
出版: (2014)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
由: Silva, Lucas Reis da
出版: (2020)
由: Silva, Lucas Reis da
出版: (2020)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2005)
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2005)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
由: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版: (2010)
由: ESTABILE, Henrique César da Rocha
出版: (2010)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
由: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
出版: (2009)
由: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
出版: (2009)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2019)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2019)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
由: Vivenza, Stefano Dutra
出版: (2021)
由: Vivenza, Stefano Dutra
出版: (2021)