Meio ambiente e constituição : uma primeira abordagem
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| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Anais do 6. Congresso Internacional de direito Ambiental : 10 anos da ECO-92 : o direito e o desenvolvimento sustentável = ten years after Rio 92 : sustainable development and law. |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Conservação da natureza. Conservação da natureza, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito ambiental, países do mercosul. Meio ambiente, proteção, controle judicial, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saúde ambiental, proteção, brasil. Direito ambiental. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/8702/1/Meio_Ambiente_e_Constitui%c3%a7%c3%a3o.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Função ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
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As fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileira
Tekijä: Vasconcelos, Marcela Correia de Araújo
Julkaistu: (2013)
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O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
Tekijä: Lopes, Arthur Oliveira
Julkaistu: (2021)
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Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2018)
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Poder de polícia ambiental e a administração pública
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)
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Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2015)
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
Tekijä: Martins, Douglas de Melo
Julkaistu: (2023)
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Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2020)
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
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Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1999)
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A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Tekijä: Sousa, Mônica Teresa Costa
Julkaistu: (2003)
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A água como patrimônio cultural
Tekijä: Calasans, Jorge Thierry
Julkaistu: (2012)
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Tekijä: Cunha, Eldis Camargo Neves
Julkaistu: (1996)
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Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
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Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2012)
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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O regime brasileiro de unidades de conservação
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2001)
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O direito ambiental no Mercosul
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2001)
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Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2016)
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Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Braga Filho, Edson de Oliveira
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Braga Filho, Edson de Oliveira
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
Tekijä: Rocha, João Carlos de Carvalho
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Paisagem, natureza e direito uma homenagem a Alexandre Kiss
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)
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Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2019)
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
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Julkaistu: (1996)
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O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Tekijä: Freitas, Gilberto Passos de
Julkaistu: (1997)
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A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
Tekijä: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Julkaistu: (1995)
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Ética ambiental
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2004)
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Direitos da natureza : o rio Amazonas comanda a vida
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2019)
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Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
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O Mercosul e o meio ambiente
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
Tekijä: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Julkaistu: (2013)
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Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)
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Proteção do meio ambiente urbano e cultural
Tekijä: Ferreira, Ivette Senise
Julkaistu: (2005)
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Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2007)
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Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Tekijä: Zeferino, Alisson
Julkaistu: (2023)
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A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
Tekijä: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Julkaistu: (2010)
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