Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 15, n. 1 (jan./mar. 2023), p. 139-163 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Cidadania, uberaba (mg). Federalismo (direito constitucional), uberaba (mg). Meio ambiente, uberaba (mg). Responsabilidade ambiental, uberaba (mg). Proteção ambiental, uberaba (mg). |
| Accesso online: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/60961/45358 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
di: Moura, Rodrigo Scaliante de
Pubblicazione: (2009)
di: Moura, Rodrigo Scaliante de
Pubblicazione: (2009)
Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
di: PENA, Felipe Fiochi
Pubblicazione: (2017)
di: PENA, Felipe Fiochi
Pubblicazione: (2017)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
di: Pires, Mirian Albert
Pubblicazione: (2020)
di: Pires, Mirian Albert
Pubblicazione: (2020)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
di: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Pubblicazione: (2024)
di: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Pubblicazione: (2024)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2019)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
di: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Pubblicazione: (2017)
di: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Pubblicazione: (2017)
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
di: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Pubblicazione: (2018)
di: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Pubblicazione: (2018)
'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
di: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Pubblicazione: (2021)
di: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Pubblicazione: (2021)
Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
di: Pellizzetti, Maria Amélia
Pubblicazione: (2017)
di: Pellizzetti, Maria Amélia
Pubblicazione: (2017)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2019)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2019)
Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
di: Rodrigues, Edna Maria Soares
Pubblicazione: (2015)
di: Rodrigues, Edna Maria Soares
Pubblicazione: (2015)
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
di: Loures, Juliana Imperatori
Pubblicazione: (2021)
di: Loures, Juliana Imperatori
Pubblicazione: (2021)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
di: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Pubblicazione: (2010)
di: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Pubblicazione: (2010)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
di: Senra, Laura Monteiro
Pubblicazione: (2023)
di: Senra, Laura Monteiro
Pubblicazione: (2023)
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2019)
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2019)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
di: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Pubblicazione: (2021)
di: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Pubblicazione: (2021)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
di: Mainarde, Thais Antunes
Pubblicazione: (2018)
di: Mainarde, Thais Antunes
Pubblicazione: (2018)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2019)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2019)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
di: Passos, Maria Carolina Zanetti
Pubblicazione: (2022)
di: Passos, Maria Carolina Zanetti
Pubblicazione: (2022)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
di: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Pubblicazione: (2020)
Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG
di: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Pubblicazione: (2017)
di: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Pubblicazione: (2017)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
di: Oliveira, João Luiz Moreira de
Pubblicazione: (2006)
di: Oliveira, João Luiz Moreira de
Pubblicazione: (2006)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
di: Faria, Edimur Ferreira de
Pubblicazione: (2019)
di: Faria, Edimur Ferreira de
Pubblicazione: (2019)
Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água
di: Laydner, Patricia Antunes
Pubblicazione: (2020)
di: Laydner, Patricia Antunes
Pubblicazione: (2020)
Desastre da Vale : o desafio do cuidado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS
di: Noal, Débora da Silva
Pubblicazione: (2020)
di: Noal, Débora da Silva
Pubblicazione: (2020)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
di: Rezende, Eduardo de Andrade
Pubblicazione: (2020)
di: Rezende, Eduardo de Andrade
Pubblicazione: (2020)
Gerenciamento de resíduos em laboratórios de uma universidade pública brasileira : um desafio para a saúde ambiental e a saúde do trabalhador
di: Oliveira, Amanda Caroline Rodrigues de
Pubblicazione: (2019)
di: Oliveira, Amanda Caroline Rodrigues de
Pubblicazione: (2019)
Educação ambiental como disciplina na formação dos biólogos : um estudo de caso na Universidade Federal de Uberlândia
di: Tavares Júnior, Melchior José
Pubblicazione: (2015)
di: Tavares Júnior, Melchior José
Pubblicazione: (2015)
As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
di: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Pubblicazione: (2024)
di: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Pubblicazione: (2024)
Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
di: Santos, Marcela Alves de Lima
Pubblicazione: (2020)
di: Santos, Marcela Alves de Lima
Pubblicazione: (2020)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
di: Soares, Mário Lúcio Quintão
Pubblicazione: (2020)
di: Soares, Mário Lúcio Quintão
Pubblicazione: (2020)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
di: Carvalho, Ana Paula Mendes
Pubblicazione: (2020)
di: Carvalho, Ana Paula Mendes
Pubblicazione: (2020)
As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
di: Andrade, Mônica Viegas
Pubblicazione: (2024)
di: Andrade, Mônica Viegas
Pubblicazione: (2024)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
di: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Pubblicazione: (2017)
di: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Pubblicazione: (2017)
Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
di: Pereira, Denise de Castro
Pubblicazione: (2017)
di: Pereira, Denise de Castro
Pubblicazione: (2017)
Clones reflorestam Brumadinho
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2022)
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2022)
O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador
di: Costa, Kerton Nascimento e
Pubblicazione: (2018)
di: Costa, Kerton Nascimento e
Pubblicazione: (2018)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
di: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Pubblicazione: (2018)
di: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Pubblicazione: (2018)