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Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Magno Federici
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 15, n. 1 (jan./mar. 2023), p. 139-163
Ano:	2023
Assuntos:	Cidadania, uberaba (mg). Federalismo (direito constitucional), uberaba (mg). Meio ambiente, uberaba (mg). Responsabilidade ambiental, uberaba (mg). Proteção ambiental, uberaba (mg).
On-line přístup:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/60961/45358
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
Autor: Moura, Rodrigo Scaliante de
Vydáno: (2009)

Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
Autor: PENA, Felipe Fiochi
Vydáno: (2017)

Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Autor: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Vydáno: (2018)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2019)

(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Autor: Pires, Mirian Albert
Vydáno: (2020)

Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
Autor: Loures, Juliana Imperatori
Vydáno: (2021)

Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2019)

Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2019)

Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
Autor: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Vydáno: (2024)

Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Autor: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Vydáno: (2021)

O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2019)

O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Autor: Mainarde, Thais Antunes
Vydáno: (2018)

As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Autor: Passos, Maria Carolina Zanetti
Vydáno: (2022)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
Autor: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Vydáno: (2017)

Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Autor: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Vydáno: (2020)

O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
Autor: Oliveira, João Luiz Moreira de
Vydáno: (2006)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2019)

Desastre da Vale : o desafio do cuidado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS
Autor: Noal, Débora da Silva
Vydáno: (2020)

Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
Autor: Pellizzetti, Maria Amélia
Vydáno: (2017)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
Autor: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Vydáno: (2018)

'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Vydáno: (2021)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Autor: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Vydáno: (2018)

Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água
Autor: Laydner, Patricia Antunes
Vydáno: (2020)

Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
Autor: Pereira, Denise de Castro
Vydáno: (2017)

O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
Autor: Rezende, Eduardo de Andrade
Vydáno: (2020)

Educação ambiental como disciplina na formação dos biólogos : um estudo de caso na Universidade Federal de Uberlândia
Autor: Tavares Júnior, Melchior José
Vydáno: (2015)

Gerenciamento de resíduos em laboratórios de uma universidade pública brasileira : um desafio para a saúde ambiental e a saúde do trabalhador
Autor: Oliveira, Amanda Caroline Rodrigues de
Vydáno: (2019)

Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Autor: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Vydáno: (2017)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Autor: Senra, Laura Monteiro
Vydáno: (2023)

Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
Autor: Santos, Marcela Alves de Lima
Vydáno: (2020)

A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
Autor: Carvalho, Ana Paula Mendes
Vydáno: (2020)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
Autor: Rodrigues, Edna Maria Soares
Vydáno: (2015)

As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
Autor: Andrade, Mônica Viegas
Vydáno: (2024)

Clones reflorestam Brumadinho
Autor: Zaparolli, Domingos
Vydáno: (2022)

Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
Autor: Soares, Mário Lúcio Quintão
Vydáno: (2020)

Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Autor: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Vydáno: (2010)

Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
Autor: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Vydáno: (2018)

Diferentes formas de valoração do ambiente : conflitos entre camponeses e mineradora na zona da mata mineira
Autor: Monnerat, Alice Nogueira
Vydáno: (2019)

A morte presumida na lama de Brumadinho
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2019)

Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Autor: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Vydáno: (2007)

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