Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 15, n. 61 (abr./jun. 2016), p. 223-248 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Persecução penal, brasil. |
| Link de acesso: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103036 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Saraiva, Renata Machado |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2016 |
| publisher | Revista de estudos criminais Vol. 15, n. 61 (abr./jun. 2016), p. 223-248 |
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Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Saraiva, Renata Machado
Crime ambiental, Brasil.
Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil.
Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Brasil.
Persecução penal, Brasil.
Artigo de Revista
2016
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103036
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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