Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Saraiva, Renata Machado |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 15, n. 61 (abr./jun. 2016), p. 223-248 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Persecução penal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103036 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
-н: Wunderlich, Alexandre
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
-н: Alves, Bruno Moraes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Alves, Bruno Moraes
Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
-н: Cascaes, Nicole
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
-н: Teotônio, Paulo José Freire
Хэвлэсэн: (2008)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
-н: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Хэвлэсэн: (1998)
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A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
-н: Ramos, Samuel Ebel Braga
Хэвлэсэн: (2022)
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Fonseca, Luiz Vidal
Хэвлэсэн: (2001)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2004)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (1995)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
-н: Santos, Marcos André Couto
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
-н: Silva, Ivan Luís Marques da
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pinheiro, Érika Monaísa
Хэвлэсэн: (2006)
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Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
-н: Boldt, Raphael
Хэвлэсэн: (2021)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Peculiaridades do direito penal ambiental
-н: Araújo, Fábio Roque
Хэвлэсэн: (2014)
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
-н: César, Paulo Sérgio Mendes
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
-н: Rothenburg, Walter Claudius
Хэвлэсэн: (1998)
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Ижил төстэй зүйлс
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
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