O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito civil e processual civil Vol. 21, n. 129 (jan./fev. 2021), p. 83-101 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Capacidade processual, brasil. Incapacidade processual, brasil. Direito animal, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A capacidade processual dos animais
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2021)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2021)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2025)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2022)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2022)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2022)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
حسب: Polizello, Rony Carlos Esposto
منشور في: (2011)
حسب: Polizello, Rony Carlos Esposto
منشور في: (2011)
Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
حسب: Margraf, Alencar Frederico
منشور في: (2025)
حسب: Margraf, Alencar Frederico
منشور في: (2025)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
حسب: Rudiniki Neto, Rogério
منشور في: (2025)
حسب: Rudiniki Neto, Rogério
منشور في: (2025)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
حسب: Silva, Mateus Lopes da
منشور في: (2014)
حسب: Silva, Mateus Lopes da
منشور في: (2014)
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
حسب: Vieira, Karina de Vasconcelos
منشور في: (2010)
حسب: Vieira, Karina de Vasconcelos
منشور في: (2010)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2018)
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2018)
Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
حسب: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
منشور في: (2022)
حسب: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
منشور في: (2022)
A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente : o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova
حسب: Citolin, Eduardo Tonin
منشور في: (2014)
حسب: Citolin, Eduardo Tonin
منشور في: (2014)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
حسب: Souza, Clóvis Dias de
منشور في: (2023)
حسب: Souza, Clóvis Dias de
منشور في: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2004)
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2004)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2024)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2024)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
حسب: Krepsky, Giselle Marie
منشور في: (2022)
حسب: Krepsky, Giselle Marie
منشور في: (2022)
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
حسب: Pinto, Nelson Luiz
منشور في: (2020)
حسب: Pinto, Nelson Luiz
منشور في: (2020)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
حسب: Freitas, Helena Patrícia
منشور في: (2023)
حسب: Freitas, Helena Patrícia
منشور في: (2023)
Meio ambiente do trabalho no contexto da Pandemia: o novo paradigma de participação do trabalhador
حسب: Lima, Túlio Caio Chaves
منشور في: (2021)
حسب: Lima, Túlio Caio Chaves
منشور في: (2021)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
حسب: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
منشور في: (2017)
حسب: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
منشور في: (2017)
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
حسب: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
منشور في: (2017)
حسب: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
منشور في: (2017)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
حسب: Guedes, Jefferson Carús
منشور في: (2006)
حسب: Guedes, Jefferson Carús
منشور في: (2006)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
حسب: Araújo, Sarah Maria Linhares de
منشور في: (2015)
حسب: Araújo, Sarah Maria Linhares de
منشور في: (2015)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
حسب: Caporlingua, Vanessa Hernandez
منشور في: (2010)
حسب: Caporlingua, Vanessa Hernandez
منشور في: (2010)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
حسب: Linke, Micaela Porto Filchtiner
منشور في: (2028)
حسب: Linke, Micaela Porto Filchtiner
منشور في: (2028)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
حسب: Marques, Vinícius Pinheiro
منشور في: (2015)
حسب: Marques, Vinícius Pinheiro
منشور في: (2015)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
حسب: Dantas, Eric de Moraes
منشور في: (2013)
حسب: Dantas, Eric de Moraes
منشور في: (2013)
Mediação ambiental socioterritorial (MAST) em emergência : pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
حسب: Rangel, Tauã Lima Verdan
منشور في: (2024)
حسب: Rangel, Tauã Lima Verdan
منشور في: (2024)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
حسب: Amigo, Bianca Neves
منشور في: (2008)
حسب: Amigo, Bianca Neves
منشور في: (2008)
O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
حسب: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
منشور في: (2022)
حسب: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
منشور في: (2022)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
حسب: Sena, Beatriz Veríssimo
منشور في: (2012)
حسب: Sena, Beatriz Veríssimo
منشور في: (2012)
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
حسب: Barroso, Saulo Furtado
منشور في: (2023)
حسب: Barroso, Saulo Furtado
منشور في: (2023)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
حسب: Rego Blanco, María Dolores
منشور في: (2007)
حسب: Rego Blanco, María Dolores
منشور في: (2007)
A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
حسب: Ana Flávia França Faria
منشور في: (2021)
حسب: Ana Flávia França Faria
منشور في: (2021)
Uso de drogas e autonomia : limites jurídico-penais e bioéticos
حسب: Coelho, Gustavo Tozzi
منشور في: (2016)
حسب: Coelho, Gustavo Tozzi
منشور في: (2016)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2017)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2017)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2012)
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2012)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2025)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2025)
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
حسب: Viani, Caren Benevento
منشور في: (2024)
حسب: Viani, Caren Benevento
منشور في: (2024)
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
حسب: Ribeiro, Gabriela Campos
منشور في: (2024)
حسب: Ribeiro, Gabriela Campos
منشور في: (2024)