O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito civil e processual civil Vol. 21, n. 129 (jan./fev. 2021), p. 83-101 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Capacidade processual, brasil. Incapacidade processual, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
A capacidade processual dos animais
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2021)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2021)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
af: Polizello, Rony Carlos Esposto
Udgivet: (2011)
af: Polizello, Rony Carlos Esposto
Udgivet: (2011)
Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
af: Margraf, Alencar Frederico
Udgivet: (2025)
af: Margraf, Alencar Frederico
Udgivet: (2025)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
af: Rudiniki Neto, Rogério
Udgivet: (2025)
af: Rudiniki Neto, Rogério
Udgivet: (2025)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
af: Silva, Mateus Lopes da
Udgivet: (2014)
af: Silva, Mateus Lopes da
Udgivet: (2014)
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
af: Vieira, Karina de Vasconcelos
Udgivet: (2010)
af: Vieira, Karina de Vasconcelos
Udgivet: (2010)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2018)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2018)
Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
af: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Udgivet: (2022)
af: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Udgivet: (2022)
A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente : o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova
af: Citolin, Eduardo Tonin
Udgivet: (2014)
af: Citolin, Eduardo Tonin
Udgivet: (2014)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
af: Souza, Clóvis Dias de
Udgivet: (2023)
af: Souza, Clóvis Dias de
Udgivet: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2004)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2004)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2024)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2024)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
af: Krepsky, Giselle Marie
Udgivet: (2022)
af: Krepsky, Giselle Marie
Udgivet: (2022)
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
af: Pinto, Nelson Luiz
Udgivet: (2020)
af: Pinto, Nelson Luiz
Udgivet: (2020)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
af: Freitas, Helena Patrícia
Udgivet: (2023)
af: Freitas, Helena Patrícia
Udgivet: (2023)
Meio ambiente do trabalho no contexto da Pandemia: o novo paradigma de participação do trabalhador
af: Lima, Túlio Caio Chaves
Udgivet: (2021)
af: Lima, Túlio Caio Chaves
Udgivet: (2021)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
af: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Udgivet: (2017)
af: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Udgivet: (2017)
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
af: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Udgivet: (2017)
af: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Udgivet: (2017)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
af: Guedes, Jefferson Carús
Udgivet: (2006)
af: Guedes, Jefferson Carús
Udgivet: (2006)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
af: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Udgivet: (2015)
af: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Udgivet: (2015)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
af: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Udgivet: (2010)
af: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Udgivet: (2010)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
af: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Udgivet: (2028)
af: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Udgivet: (2028)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
af: Marques, Vinícius Pinheiro
Udgivet: (2015)
af: Marques, Vinícius Pinheiro
Udgivet: (2015)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
af: Dantas, Eric de Moraes
Udgivet: (2013)
af: Dantas, Eric de Moraes
Udgivet: (2013)
Mediação ambiental socioterritorial (MAST) em emergência : pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2024)
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2024)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
af: Amigo, Bianca Neves
Udgivet: (2008)
af: Amigo, Bianca Neves
Udgivet: (2008)
O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
af: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Udgivet: (2022)
af: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Udgivet: (2022)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
af: Sena, Beatriz Veríssimo
Udgivet: (2012)
af: Sena, Beatriz Veríssimo
Udgivet: (2012)
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
af: Barroso, Saulo Furtado
Udgivet: (2023)
af: Barroso, Saulo Furtado
Udgivet: (2023)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
af: Rego Blanco, María Dolores
Udgivet: (2007)
af: Rego Blanco, María Dolores
Udgivet: (2007)
A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
af: Ana Flávia França Faria
Udgivet: (2021)
af: Ana Flávia França Faria
Udgivet: (2021)
Uso de drogas e autonomia : limites jurídico-penais e bioéticos
af: Coelho, Gustavo Tozzi
Udgivet: (2016)
af: Coelho, Gustavo Tozzi
Udgivet: (2016)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2017)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2017)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2012)
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2012)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
af: Viani, Caren Benevento
Udgivet: (2024)
af: Viani, Caren Benevento
Udgivet: (2024)
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
af: Ribeiro, Gabriela Campos
Udgivet: (2024)
af: Ribeiro, Gabriela Campos
Udgivet: (2024)