A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
Saved in:
| Main Author: | Krell, Andreas Joachim |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 8, n. 36 (mar./abr. 2006), p. 99-136 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Código de edificações, maceió (al). Gerenciamento costeiro, maceió (al). Litoral, maceió (al). Poluição, maceió (al). Zoneamento industrial, maceió (al). Proteção ambiental, maceió (al). |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30644 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Dano ambiental na cidade líquida : um estudo de caso da Braskem em Maceió
by: Dias, Daniela
Published: (2023)
by: Dias, Daniela
Published: (2023)
Estudo da realidade e propostas de ações transdisciplinares para equídeos de tração carroceiros de Maceió - Alagoas
by: Escodro, Pierre Barnabé
Published: (2012)
by: Escodro, Pierre Barnabé
Published: (2012)
Vazios que rompem o chão
by: Schimidt, Sarah
Published: (2024)
by: Schimidt, Sarah
Published: (2024)
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
by: Souza, Leonardo da Rocha de
Published: (2024)
by: Souza, Leonardo da Rocha de
Published: (2024)
Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
by: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Published: (2019)
by: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Published: (2019)
Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
by: Araújo, Bernadete Fernandes de
Published: (2016)
by: Araújo, Bernadete Fernandes de
Published: (2016)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
by: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Published: (2017)
by: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Published: (2017)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
by: Pereira, Manuel das Neves
Published: (2010)
by: Pereira, Manuel das Neves
Published: (2010)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
by: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Published: (2023)
by: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Published: (2023)
Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
by: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Published: (2012)
by: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Published: (2012)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
by: Matthiensen, Lilian Wetzel
Published: (2002)
by: Matthiensen, Lilian Wetzel
Published: (2002)
Céu nublado na nova costa do sol
by: Fernandes, Edésio
Published: (2007)
by: Fernandes, Edésio
Published: (2007)
Um projeto para proteger a nossa costa
by: Siqueira, Priscila
Published: (1987)
by: Siqueira, Priscila
Published: (1987)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
by: MACHADO, Cláudia Novaes
Published: (2016)
by: MACHADO, Cláudia Novaes
Published: (2016)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
by: Loureiro Filho, Lair da Silva
Published: (2016)
by: Loureiro Filho, Lair da Silva
Published: (2016)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
by: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Published: (2016)
by: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Published: (2016)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
by: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Published: (2015)
by: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Published: (2015)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
by: Lima, Maria do Céu de
Published: (2017)
by: Lima, Maria do Céu de
Published: (2017)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
by: Rios, Lenimar Gonçalves
Published: (2018)
by: Rios, Lenimar Gonçalves
Published: (2018)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
by: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Published: (2023)
by: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Published: (2023)
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
by: Farias, Talden
Published: (2006)
by: Farias, Talden
Published: (2006)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
by: Silva, Joao Alves da
Published: (2008)
by: Silva, Joao Alves da
Published: (2008)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
by: Deboni, Giuliano
Published: (2011)
by: Deboni, Giuliano
Published: (2011)
Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
by: Diehl, Francelise Pantoja
Published: (2006)
by: Diehl, Francelise Pantoja
Published: (2006)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
by: Farias, Talden
Published: (2013)
by: Farias, Talden
Published: (2013)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
by: Araujo, Gustavo Dias de
Published: (2021)
by: Araujo, Gustavo Dias de
Published: (2021)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
by: Brancher, Nivia Daiane Régis
Published: (2007)
by: Brancher, Nivia Daiane Régis
Published: (2007)
Mediação e sustentabilidade : por uma cultura da cooperação a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável
by: Linhares, Rafaela Rovani de
Published: (2018)
by: Linhares, Rafaela Rovani de
Published: (2018)
Análise bioética do Código de Ética Odontológica brasileiro
by: Pyrrho, Monique
Published: (2009)
by: Pyrrho, Monique
Published: (2009)
A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
by: Camerini, Caio de Paula
Published: (2024)
by: Camerini, Caio de Paula
Published: (2024)
Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
by: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Published: (2012)
by: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Published: (2012)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
by: Rech, Adir Ubaldo
Published: (2013)
by: Rech, Adir Ubaldo
Published: (2013)
A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
by: Machado, Carlos Augusto
Published: (2015)
by: Machado, Carlos Augusto
Published: (2015)
Anatomia de um crime ambiental
by: Barros, Kelly de Oliveira
Published: (2016)
by: Barros, Kelly de Oliveira
Published: (2016)
Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
by: Benatti, José Heder
Published: (2003)
by: Benatti, José Heder
Published: (2003)
Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
by: Moraes, Kamila Guimarães de
Published: (2013)
by: Moraes, Kamila Guimarães de
Published: (2013)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (1997)
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (1997)
A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (1994)
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (1994)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2008)
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2008)
Similar Items
-
Dano ambiental na cidade líquida : um estudo de caso da Braskem em Maceió
by: Dias, Daniela
Published: (2023) -
Estudo da realidade e propostas de ações transdisciplinares para equídeos de tração carroceiros de Maceió - Alagoas
by: Escodro, Pierre Barnabé
Published: (2012) -
Vazios que rompem o chão
by: Schimidt, Sarah
Published: (2024) -
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
by: Souza, Leonardo da Rocha de
Published: (2024) -
Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
by: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Published: (2019)