A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 8, n. 36 (mar./abr. 2006), p. 99-136 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Código de edificações, maceió (al). Gerenciamento costeiro, maceió (al). Litoral, maceió (al). Poluição, maceió (al). Zoneamento industrial, maceió (al). Proteção ambiental, maceió (al). |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30644 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Dano ambiental na cidade líquida : um estudo de caso da Braskem em Maceió
gan: Dias, Daniela
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Dias, Daniela
Cyhoeddwyd: (2023)
Estudo da realidade e propostas de ações transdisciplinares para equídeos de tração carroceiros de Maceió - Alagoas
gan: Escodro, Pierre Barnabé
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Escodro, Pierre Barnabé
Cyhoeddwyd: (2012)
Vazios que rompem o chão
gan: Schimidt, Sarah
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Schimidt, Sarah
Cyhoeddwyd: (2024)
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
gan: Souza, Leonardo da Rocha de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Souza, Leonardo da Rocha de
Cyhoeddwyd: (2024)
Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
gan: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Cyhoeddwyd: (2019)
Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
gan: Araújo, Bernadete Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Araújo, Bernadete Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2016)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
gan: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2017)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
gan: Pereira, Manuel das Neves
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Pereira, Manuel das Neves
Cyhoeddwyd: (2010)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
gan: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Cyhoeddwyd: (2023)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
gan: Matthiensen, Lilian Wetzel
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Matthiensen, Lilian Wetzel
Cyhoeddwyd: (2002)
Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
gan: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Cyhoeddwyd: (2012)
Céu nublado na nova costa do sol
gan: Fernandes, Edésio
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Fernandes, Edésio
Cyhoeddwyd: (2007)
Um projeto para proteger a nossa costa
gan: Siqueira, Priscila
Cyhoeddwyd: (1987)
gan: Siqueira, Priscila
Cyhoeddwyd: (1987)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
gan: MACHADO, Cláudia Novaes
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: MACHADO, Cláudia Novaes
Cyhoeddwyd: (2016)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
gan: Loureiro Filho, Lair da Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Loureiro Filho, Lair da Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
gan: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Cyhoeddwyd: (2016)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
gan: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2015)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
gan: Lima, Maria do Céu de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Lima, Maria do Céu de
Cyhoeddwyd: (2017)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
gan: Rios, Lenimar Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Rios, Lenimar Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2018)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
gan: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Cyhoeddwyd: (2023)
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
gan: Silva, Joao Alves da
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Silva, Joao Alves da
Cyhoeddwyd: (2008)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2022)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
gan: Deboni, Giuliano
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Deboni, Giuliano
Cyhoeddwyd: (2011)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
gan: Araujo, Gustavo Dias de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Araujo, Gustavo Dias de
Cyhoeddwyd: (2021)
Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
gan: Diehl, Francelise Pantoja
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Diehl, Francelise Pantoja
Cyhoeddwyd: (2006)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2013)
Mediação e sustentabilidade : por uma cultura da cooperação a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável
gan: Linhares, Rafaela Rovani de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Linhares, Rafaela Rovani de
Cyhoeddwyd: (2018)
Análise bioética do Código de Ética Odontológica brasileiro
gan: Pyrrho, Monique
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Pyrrho, Monique
Cyhoeddwyd: (2009)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
gan: Brancher, Nivia Daiane Régis
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Brancher, Nivia Daiane Régis
Cyhoeddwyd: (2007)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
gan: Rech, Adir Ubaldo
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rech, Adir Ubaldo
Cyhoeddwyd: (2013)
A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
gan: Camerini, Caio de Paula
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Camerini, Caio de Paula
Cyhoeddwyd: (2024)
Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
gan: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Cyhoeddwyd: (2012)
Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
gan: Benatti, José Heder
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Benatti, José Heder
Cyhoeddwyd: (2003)
A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
gan: Machado, Carlos Augusto
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Machado, Carlos Augusto
Cyhoeddwyd: (2015)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (1997)
A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (1994)
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (1994)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (2008)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (2015)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (2003)