A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Krell, Andreas Joachim |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 8, n. 36 (mar./abr. 2006), p. 99-136 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Código de edificações, maceió (al). Gerenciamento costeiro, maceió (al). Litoral, maceió (al). Poluição, maceió (al). Zoneamento industrial, maceió (al). Proteção ambiental, maceió (al). |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30644 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Dano ambiental na cidade líquida : um estudo de caso da Braskem em Maceió
Tekijä: Dias, Daniela
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dias, Daniela
Julkaistu: (2023)
Estudo da realidade e propostas de ações transdisciplinares para equídeos de tração carroceiros de Maceió - Alagoas
Tekijä: Escodro, Pierre Barnabé
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Escodro, Pierre Barnabé
Julkaistu: (2012)
Vazios que rompem o chão
Tekijä: Schimidt, Sarah
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Schimidt, Sarah
Julkaistu: (2024)
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2024)
Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
Tekijä: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Julkaistu: (2019)
Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
Tekijä: Araújo, Bernadete Fernandes de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Araújo, Bernadete Fernandes de
Julkaistu: (2016)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
Tekijä: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Julkaistu: (2017)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
Tekijä: Pereira, Manuel das Neves
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pereira, Manuel das Neves
Julkaistu: (2010)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
Tekijä: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Julkaistu: (2023)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
Tekijä: Matthiensen, Lilian Wetzel
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Matthiensen, Lilian Wetzel
Julkaistu: (2002)
Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
Céu nublado na nova costa do sol
Tekijä: Fernandes, Edésio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fernandes, Edésio
Julkaistu: (2007)
Um projeto para proteger a nossa costa
Tekijä: Siqueira, Priscila
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Siqueira, Priscila
Julkaistu: (1987)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
Tekijä: MACHADO, Cláudia Novaes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: MACHADO, Cláudia Novaes
Julkaistu: (2016)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2016)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
Tekijä: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Julkaistu: (2016)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
Tekijä: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Julkaistu: (2015)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
Tekijä: Lima, Maria do Céu de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, Maria do Céu de
Julkaistu: (2017)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
Tekijä: Rios, Lenimar Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rios, Lenimar Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Tekijä: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Julkaistu: (2023)
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
Tekijä: Silva, Joao Alves da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Joao Alves da
Julkaistu: (2008)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2011)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Tekijä: Araujo, Gustavo Dias de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Araujo, Gustavo Dias de
Julkaistu: (2021)
Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2006)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Mediação e sustentabilidade : por uma cultura da cooperação a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Linhares, Rafaela Rovani de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Linhares, Rafaela Rovani de
Julkaistu: (2018)
Análise bioética do Código de Ética Odontológica brasileiro
Tekijä: Pyrrho, Monique
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pyrrho, Monique
Julkaistu: (2009)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Tekijä: Brancher, Nivia Daiane Régis
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brancher, Nivia Daiane Régis
Julkaistu: (2007)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2013)
A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
Tekijä: Camerini, Caio de Paula
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Camerini, Caio de Paula
Julkaistu: (2024)
Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
Tekijä: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Julkaistu: (2012)
Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
Tekijä: Benatti, José Heder
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Benatti, José Heder
Julkaistu: (2003)
A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2015)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1997)
A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1994)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2008)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2003)
Samankaltaisia teoksia
-
Dano ambiental na cidade líquida : um estudo de caso da Braskem em Maceió
Tekijä: Dias, Daniela
Julkaistu: (2023) -
Estudo da realidade e propostas de ações transdisciplinares para equídeos de tração carroceiros de Maceió - Alagoas
Tekijä: Escodro, Pierre Barnabé
Julkaistu: (2012) -
Vazios que rompem o chão
Tekijä: Schimidt, Sarah
Julkaistu: (2024) -
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2024) -
Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
Tekijä: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Julkaistu: (2019)