A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 8, n. 36 (mar./abr. 2006), p. 99-136 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Código de edificações, maceió (al). Gerenciamento costeiro, maceió (al). Litoral, maceió (al). Poluição, maceió (al). Zoneamento industrial, maceió (al). Proteção ambiental, maceió (al). |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30644 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Dano ambiental na cidade líquida : um estudo de caso da Braskem em Maceió
מאת: Dias, Daniela
יצא לאור: (2023)
מאת: Dias, Daniela
יצא לאור: (2023)
Estudo da realidade e propostas de ações transdisciplinares para equídeos de tração carroceiros de Maceió - Alagoas
מאת: Escodro, Pierre Barnabé
יצא לאור: (2012)
מאת: Escodro, Pierre Barnabé
יצא לאור: (2012)
Vazios que rompem o chão
מאת: Schimidt, Sarah
יצא לאור: (2024)
מאת: Schimidt, Sarah
יצא לאור: (2024)
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2024)
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2024)
Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
מאת: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
יצא לאור: (2019)
מאת: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
יצא לאור: (2019)
Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
מאת: Araújo, Bernadete Fernandes de
יצא לאור: (2016)
מאת: Araújo, Bernadete Fernandes de
יצא לאור: (2016)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
מאת: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
יצא לאור: (2017)
מאת: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
יצא לאור: (2017)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
מאת: Pereira, Manuel das Neves
יצא לאור: (2010)
מאת: Pereira, Manuel das Neves
יצא לאור: (2010)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
מאת: Marcelino, Ana Maria Teixeira
יצא לאור: (2023)
מאת: Marcelino, Ana Maria Teixeira
יצא לאור: (2023)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
מאת: Matthiensen, Lilian Wetzel
יצא לאור: (2002)
מאת: Matthiensen, Lilian Wetzel
יצא לאור: (2002)
Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
מאת: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
יצא לאור: (2012)
מאת: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
יצא לאור: (2012)
Céu nublado na nova costa do sol
מאת: Fernandes, Edésio
יצא לאור: (2007)
מאת: Fernandes, Edésio
יצא לאור: (2007)
Um projeto para proteger a nossa costa
מאת: Siqueira, Priscila
יצא לאור: (1987)
מאת: Siqueira, Priscila
יצא לאור: (1987)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
מאת: MACHADO, Cláudia Novaes
יצא לאור: (2016)
מאת: MACHADO, Cláudia Novaes
יצא לאור: (2016)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
מאת: Adão, Nilton Manoel Lacerda
יצא לאור: (2016)
מאת: Adão, Nilton Manoel Lacerda
יצא לאור: (2016)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
מאת: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
יצא לאור: (2015)
מאת: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
יצא לאור: (2015)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
מאת: Lima, Maria do Céu de
יצא לאור: (2017)
מאת: Lima, Maria do Céu de
יצא לאור: (2017)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
מאת: Rios, Lenimar Gonçalves
יצא לאור: (2018)
מאת: Rios, Lenimar Gonçalves
יצא לאור: (2018)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
מאת: Pitombeira, Sheila Cavalcante
יצא לאור: (2023)
מאת: Pitombeira, Sheila Cavalcante
יצא לאור: (2023)
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
מאת: Silva, Joao Alves da
יצא לאור: (2008)
מאת: Silva, Joao Alves da
יצא לאור: (2008)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
מאת: Mendes, Jamile Carmona
יצא לאור: (2022)
מאת: Mendes, Jamile Carmona
יצא לאור: (2022)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2011)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2011)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
מאת: Araujo, Gustavo Dias de
יצא לאור: (2021)
מאת: Araujo, Gustavo Dias de
יצא לאור: (2021)
Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
מאת: Diehl, Francelise Pantoja
יצא לאור: (2006)
מאת: Diehl, Francelise Pantoja
יצא לאור: (2006)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
Mediação e sustentabilidade : por uma cultura da cooperação a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável
מאת: Linhares, Rafaela Rovani de
יצא לאור: (2018)
מאת: Linhares, Rafaela Rovani de
יצא לאור: (2018)
Análise bioética do Código de Ética Odontológica brasileiro
מאת: Pyrrho, Monique
יצא לאור: (2009)
מאת: Pyrrho, Monique
יצא לאור: (2009)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
מאת: Brancher, Nivia Daiane Régis
יצא לאור: (2007)
מאת: Brancher, Nivia Daiane Régis
יצא לאור: (2007)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
מאת: Rech, Adir Ubaldo
יצא לאור: (2013)
מאת: Rech, Adir Ubaldo
יצא לאור: (2013)
A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
מאת: Camerini, Caio de Paula
יצא לאור: (2024)
מאת: Camerini, Caio de Paula
יצא לאור: (2024)
Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
מאת: Cavalcanti, Lauro Ericksen
יצא לאור: (2012)
מאת: Cavalcanti, Lauro Ericksen
יצא לאור: (2012)
Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
מאת: Benatti, José Heder
יצא לאור: (2003)
מאת: Benatti, José Heder
יצא לאור: (2003)
A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
מאת: Machado, Carlos Augusto
יצא לאור: (2015)
מאת: Machado, Carlos Augusto
יצא לאור: (2015)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (1997)
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (1997)
A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (1994)
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (1994)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (2008)
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (2008)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (2015)
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (2015)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (2003)
מאת: Krell, Andreas Joachim
יצא לאור: (2003)