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Os direitos ambientais e sua efetividade

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Martinhoni, Angela Carboni
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 51-65
Ano:	2008
Assuntos:	Princípio da efetividade. Direito ambiental.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83967
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Yazar:: Lunardi, Tarciso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Yazar:: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Yazar:: Collares, Izabela Zanotelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Yazar:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Yazar:: Moulin, Marlúcia Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Reforçar a eficácia do Direito Ambiental do meio ambiente : uma proposta do Club de Juristes
Yazar:: Aguila, Yann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Yazar:: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Yazar:: Faistel, Franciele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Yazar:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Yazar:: Martinhoni, Angela Carboni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
Yazar:: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A educação ambiental na legislação brasileira como mecanismo de defesa do meio ambiente
Yazar:: Silva, Cristóvão Teixeira Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações
Yazar:: Paula, Eduardo Loula Novais de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do direito ambiental
Yazar:: Gonçalves, Everton das Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Yazar:: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2028)

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Yazar:: Haüptli, Paulo Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Yazar:: Adeodato, João Maurício Leitão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Yazar:: Vampré, Spencer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Yazar:: Gomes, Gedham Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Yazar:: Amigo, Bianca Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Yazar:: Zanquim Junior, José Wamberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Yazar:: Guetta, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Yazar:: Leandro Coelho de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Yazar:: Sato, Eliane Mitsuko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Yazar:: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
Yazar:: ZWICKER, Igor de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Yazar:: Denny, Danielle Mendes Thame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A questão urbano-ambiental
Yazar:: Lira, Ricardo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Yazar:: Silva, Ivan Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais : uma relação necessária
Yazar:: Derani, Cristiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Yazar:: Rocha, Maurem Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Yazar:: Bittar, Walter Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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