Os direitos ambientais e sua efetividade
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 51-65 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Princípio da efetividade. Direito ambiental. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83967 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Tekijä: Lunardi, Tarciso
Julkaistu: (2014)
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A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
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A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2022)
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A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Tekijä: Collares, Izabela Zanotelli
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Moulin, Marlúcia Ferraz
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Aguila, Yann
Julkaistu: (2016)
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Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Tekijä: Sales, Gabrielle Bezerra
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
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A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
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Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
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Tekijä: Silva, Cristóvão Teixeira Rodrigues
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
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Os fundamentos do princípio da precaução
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