Os direitos ambientais e sua efetividade
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Martinhoni, Angela Carboni |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 51-65 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Princípio da efetividade. Direito ambiental. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83967 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Dahkki: Lunardi, Tarciso
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Lunardi, Tarciso
Almmustuhtton: (2014)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Dahkki: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Almmustuhtton: (2004)
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A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2022)
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A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Dahkki: Collares, Izabela Zanotelli
Almmustuhtton: (2015)
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Dahkki: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Almmustuhtton: (2012)
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Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Dahkki: Moulin, Marlúcia Ferraz
Almmustuhtton: (2005)
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Almmustuhtton: (2005)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Dahkki: Khamis, Renato Braz Mehanna
Almmustuhtton: (2018)
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Almmustuhtton: (2018)
Reforçar a eficácia do Direito Ambiental do meio ambiente : uma proposta do Club de Juristes
Dahkki: Aguila, Yann
Almmustuhtton: (2016)
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Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Dahkki: Sales, Gabrielle Bezerra
Almmustuhtton: (2008)
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Almmustuhtton: (2008)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Dahkki: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Almmustuhtton: (2022)
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Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Dahkki: Costa, Karina Pinto
Almmustuhtton: (2009)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Dahkki: Faistel, Franciele
Almmustuhtton: (2019)
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A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Dahkki: Martinhoni, Angela Carboni
Almmustuhtton: (2010)
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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Dahkki: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Almmustuhtton: (2010)
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A educação ambiental na legislação brasileira como mecanismo de defesa do meio ambiente
Dahkki: Silva, Cristóvão Teixeira Rodrigues
Almmustuhtton: (2010)
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A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
Dahkki: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Almmustuhtton: (2019)
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A delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações
Dahkki: Paula, Eduardo Loula Novais de
Almmustuhtton: (2017)
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O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do direito ambiental
Dahkki: Gonçalves, Everton das Neves
Almmustuhtton: (2015)
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Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Dahkki: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Almmustuhtton: (2028)
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Dahkki: Adeodato, João Maurício Leitão
Almmustuhtton: (2012)
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Dahkki: Haüptli, Paulo Rogério
Almmustuhtton: (2022)
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Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Navarro, Gabriela Cristina Braga
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Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Dahkki: Vampré, Spencer
Almmustuhtton: (2015)
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Dahkki: Gomes, Gedham Medeiros
Almmustuhtton: (2014)
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O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Almmustuhtton: (2013)
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A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Dahkki: Amigo, Bianca Neves
Almmustuhtton: (2008)
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Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Dahkki: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Almmustuhtton: (2017)
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A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Dahkki: Gomes, Eduardo Biacchi
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A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
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Almmustuhtton: (2021)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Dahkki: Silva, Ivan Luiz da
Almmustuhtton: (2008)
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Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
Dahkki: ZWICKER, Igor de Oliveira
Almmustuhtton: (2021)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Dahkki: Leandro Coelho de Carvalho
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A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Dahkki: Guetta, Mauricio
Almmustuhtton: (2012)
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Os fundamentos do princípio da precaução
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2015)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Dahkki: Sato, Eliane Mitsuko
Almmustuhtton: (2015)
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais : uma relação necessária
Dahkki: Derani, Cristiane
Almmustuhtton: (2014)
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Dahkki: Bittar, Walter Barbosa
Almmustuhtton: (2010)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
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Almmustuhtton: (2010)
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Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
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Almmustuhtton: (2018)
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O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
Dahkki: Pereira, Vítor Pimentel
Almmustuhtton: (2014)
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