Kapak Resmi

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gomes, Magno Federici
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 14 (maio/ago. 2016), p. 225-248
Ano:	2016
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104481
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Yazar:: Wachholz, Carla Simone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Yazar:: Boueri, Millena Ariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Yazar:: Trade, Carolina Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Yazar:: Siqueira, Majoe de Meirelles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Yazar:: Barros, José Ourismar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Yazar:: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
Yazar:: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Yazar:: Massi, Clarissa Gaspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Yazar:: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Yazar:: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Yazar:: Sarpa, Valquiria Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Yazar:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Yazar:: Souza, Edson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Yazar:: Vilela, Alysson Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Yazar:: Santos, Rafael César Coelho dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
Yazar:: Carissimi, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Yazar:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Yazar:: Almeida, Camila Parente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Yazar:: Gonçalves, Eloísa Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Yazar:: Andrade, Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Miranda, Lara Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Yazar:: Souza, Edson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Soares, Blader Henrique de Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso