Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 14 (maio/ago. 2016), p. 225-248 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104481 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
द्वारा: Wachholz, Carla Simone
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Wachholz, Carla Simone
प्रकाशित: (2019)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2018)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2016)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
द्वारा: Boueri, Millena Ariana
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Boueri, Millena Ariana
प्रकाशित: (2021)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
द्वारा: Trade, Carolina Araújo
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Trade, Carolina Araújo
प्रकाशित: (2009)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2022)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
द्वारा: Burmann, Alexandre
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Burmann, Alexandre
प्रकाशित: (2009)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
द्वारा: Siqueira, Majoe de Meirelles
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Siqueira, Majoe de Meirelles
प्रकाशित: (2017)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
द्वारा: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
प्रकाशित: (2010)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
द्वारा: Barros, José Ourismar
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Barros, José Ourismar
प्रकाशित: (2013)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
द्वारा: Massi, Clarissa Gaspar
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Massi, Clarissa Gaspar
प्रकाशित: (2024)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
द्वारा: Trentini, Flávia
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Trentini, Flávia
प्रकाशित: (2021)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
द्वारा: Martins, Mauê Ângela Romeiro
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Martins, Mauê Ângela Romeiro
प्रकाशित: (2017)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
द्वारा: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
प्रकाशित: (2014)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2006)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
द्वारा: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
प्रकाशित: (2024)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
द्वारा: Sarpa, Valquiria Lima
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Sarpa, Valquiria Lima
प्रकाशित: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
द्वारा: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
प्रकाशित: (2021)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
द्वारा: Vilela, Alysson Oliveira
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Vilela, Alysson Oliveira
प्रकाशित: (2018)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
द्वारा: Santos, Rafael César Coelho dos
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Santos, Rafael César Coelho dos
प्रकाशित: (2015)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (2015)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
द्वारा: Souza, Edson de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Souza, Edson de
प्रकाशित: (2021)
Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2020)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
द्वारा: Carissimi, Mariana
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Carissimi, Mariana
प्रकाशित: (2015)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
द्वारा: Almeida, Camila Parente
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Almeida, Camila Parente
प्रकाशित: (2020)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
द्वारा: Bertuzzo, Tiago Bregolin
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Bertuzzo, Tiago Bregolin
प्रकाशित: (2023)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
द्वारा: Gonçalves, Eloísa Dias
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Gonçalves, Eloísa Dias
प्रकाशित: (2012)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
द्वारा: Andrade, Adriano
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Andrade, Adriano
प्रकाशित: (2013)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2017)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
द्वारा: Miranda, Lara Caroline
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Miranda, Lara Caroline
प्रकाशित: (2010)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2020)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
प्रकाशित: (2021)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
प्रकाशित: (2021)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
द्वारा: Souza, Edson de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Souza, Edson de
प्रकाशित: (2020)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
द्वारा: Soares, Blader Henrique de Lira
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Soares, Blader Henrique de Lira
प्रकाशित: (2023)