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Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Squeff, Tatiana Cardoso
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 253-270
Ano:	2020
Assuntos:	Direito ambiental, argentina. Direito de propriedade, argentina. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos culturais, argentina. Direitos do indígena, argentina. Direitos econômicos e sociais, argentina. Direitos humanos, argentina. Meio ambiente, proteção, argentina. Reparação do dano, argentina. Terras indígenas, aspectos jurídicos, argentina. Demarcação de terras, decisão judicial, argentina.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56384
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
nork: Tigre, Maria Antonia
Argitaratua: (2020)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
nork: Bellocchio, Lucía
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Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
nork: Domínguez, Diego
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Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
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Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
nork: Rezende, Élcio Nacur
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Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
nork: Del'Olmo, Florisbal de Souza
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Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
nork: Teixeira, Alessandra Vanessa
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El Estado ambiental de derecho
nork: Esain, José Alberto
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A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
nork: Lima, Lucas Carlos
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Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
nork: Moreira, Alexandre Mussoi
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
nork: Felizola, Milena Britto
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
nork: Buteler, Alfonso
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A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
nork: Cenci, Daniel Rubens
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6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
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A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
nork: Frizzo, Patrícia
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Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
nork: Carvalho, Rodrigo Pinto
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
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Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
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Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
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Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
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Novas aliaças nos mares do sul
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Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
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Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
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Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
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Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
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Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
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Direito dos povos indígenas
nork: Brasil
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Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
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Diplomacia indígena : uma escrita possível
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