Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 187-213 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ação coletiva. Dano ambiental. Reparação do dano (direito ambiental). Processo civil internacional. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107040 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2022)
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2022)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2022)
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2022)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
από: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Έκδοση: (2015)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
από: Fazolli, Silvio Alexandre
Έκδοση: (2006)
από: Fazolli, Silvio Alexandre
Έκδοση: (2006)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2019)
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2019)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
από: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Έκδοση: (2019)
από: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Έκδοση: (2019)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
από: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Έκδοση: (2007)
από: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Έκδοση: (2007)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
από: Lino, Daniela Bermudes
Έκδοση: (2018)
από: Lino, Daniela Bermudes
Έκδοση: (2018)
Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
από: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Έκδοση: (2017)
από: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Έκδοση: (2017)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
από: Pereira, Victória Maria
Έκδοση: (2023)
από: Pereira, Victória Maria
Έκδοση: (2023)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2024)
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2024)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2023)
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2023)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
από: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Έκδοση: (2012)
από: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Έκδοση: (2012)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
από: Benatti, José Heder
Έκδοση: (2002)
από: Benatti, José Heder
Έκδοση: (2002)
A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais
από: Fraga, Simone de Oliveira
Έκδοση: (2006)
από: Fraga, Simone de Oliveira
Έκδοση: (2006)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
από: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Έκδοση: (2022)
από: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Έκδοση: (2022)
A luta pelo direito à saúde em Ilha de Maré: concepções locais e estratégias coletivas.
από: Santos, Juliana Terribili Novaes
Έκδοση: (2021)
από: Santos, Juliana Terribili Novaes
Έκδοση: (2021)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
από: Vitorelli, Edilson
Έκδοση: (2018)
από: Vitorelli, Edilson
Έκδοση: (2018)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
από: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Έκδοση: (2007)
από: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Έκδοση: (2007)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
από: Hack, Érico
Έκδοση: (2008)
από: Hack, Érico
Έκδοση: (2008)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
από: Diniz, Moisés Ferreira
Έκδοση: (2024)
από: Diniz, Moisés Ferreira
Έκδοση: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2019)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2019)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
από: Mil, Lorenzo Caser
Έκδοση: (2019)
από: Mil, Lorenzo Caser
Έκδοση: (2019)
A negociação coletiva de trabalho frente à cidadania do trabalhador e a sustentabilidade empresarial
από: Gradowski, Luciana Piccinelli
Έκδοση: (2016)
από: Gradowski, Luciana Piccinelli
Έκδοση: (2016)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
από: Kretzmann, Renata Pozzi
Έκδοση: (2024)
από: Kretzmann, Renata Pozzi
Έκδοση: (2024)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
από: Magalhães, Assusete
Έκδοση: (2024)
από: Magalhães, Assusete
Έκδοση: (2024)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
από: Battochio, Mariana
Έκδοση: (2015)
από: Battochio, Mariana
Έκδοση: (2015)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
από: Battochio, Mariana
Έκδοση: (2015)
από: Battochio, Mariana
Έκδοση: (2015)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
από: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Έκδοση: (2017)
από: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Έκδοση: (2017)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
από: Tesheiner, José Maria
Έκδοση: (2017)
από: Tesheiner, José Maria
Έκδοση: (2017)
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2017)
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2017)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
από: Kemmelmeier, Carolina Spack
Έκδοση: (2022)
από: Kemmelmeier, Carolina Spack
Έκδοση: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
από: John, Natacha Souza
Έκδοση: (2014)
από: John, Natacha Souza
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
από: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Έκδοση: (2023)
από: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Έκδοση: (2023)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
από: Cunha, Nivaldo Caetano da
Έκδοση: (2016)
από: Cunha, Nivaldo Caetano da
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
από: Noschang, Patricia Grazziotin
Έκδοση: (2012)
από: Noschang, Patricia Grazziotin
Έκδοση: (2012)
Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica
από: Souto Maior, Jorge Luiz
Έκδοση: (2009)
από: Souto Maior, Jorge Luiz
Έκδοση: (2009)