O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 66-87 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil, frança. Proteção ambiental, direito comparado, brasil, frança. Saneamento básico, brasil, frança. Serviço de água e esgotos, legislação, direito comparado, brasil, frança. Serviço de água e esgotos, direito comparado, brasil, frança. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A proteção penal do ambiente no direito francês
অনুযায়ী: Littmann-Martin, M. J
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Littmann-Martin, M. J
প্রকাশিত: (1997)
Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2021)
Novas formas de governança e expectativas morais dos assalariados : a experiência francesa
অনুযায়ী: Mialon, Marie-France
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Mialon, Marie-France
প্রকাশিত: (2012)
Contrato e outros direitos : desenvolvimento sustentável : cessão de direitos sobre a área poluída e transferência do passivo ambiental : breve manual de orientações
অনুযায়ী: Mekki, Mustapha
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mekki, Mustapha
প্রকাশিত: (2015)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2005)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
অনুযায়ী: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
প্রকাশিত: (2006)
As perspectivas das cidades sustentáveis : entre a teoria e a prática
অনুযায়ী: Silva, José Antônio Tiezmann e
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Silva, José Antônio Tiezmann e
প্রকাশিত: (2006)
Du bebé médicament et de l'autonomie de la technique : de la création pour donation au clonage des humains?
অনুযায়ী: Troude-Chastenet, Patrick
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Troude-Chastenet, Patrick
প্রকাশিত: (2012)
Direito e administração de águas no Brasil
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2010)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
অনুযায়ী: Fonbaustier, Laurent
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fonbaustier, Laurent
প্রকাশিত: (2014)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
অনুযায়ী: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
প্রকাশিত: (2004)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2013)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
অনুযায়ী: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
প্রকাশিত: (2016)
A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
অনুযায়ী: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
Proteção constitucional do meio ambiente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2002)
A propriedade das águas na Constituição
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
অনুযায়ী: Parlatore, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Parlatore, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2005)
Direitos humanos
অনুযায়ী: Romita, Arion Sayão
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Romita, Arion Sayão
প্রকাশিত: (2013)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
অনুযায়ী: Schiocchet, Taysa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Schiocchet, Taysa
প্রকাশিত: (2012)
O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
অনুযায়ী: Euler, Ana Margarida Castro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Euler, Ana Margarida Castro
প্রকাশিত: (2016)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
অনুযায়ী: Taroco, Lara Santos Zangerolame
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Taroco, Lara Santos Zangerolame
প্রকাশিত: (2017)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2018)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Pinheiro, Alexander Corrêa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pinheiro, Alexander Corrêa
প্রকাশিত: (2014)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2025)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2017)
Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa
অনুযায়ী: Mondielli, Eric
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mondielli, Eric
প্রকাশিত: (2010)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
অনুযায়ী: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
প্রকাশিত: (2016)
Uma amazônida com voz global
অনুযায়ী: Taubira, Christiane
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Taubira, Christiane
প্রকাশিত: (2025)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
অনুযায়ী: Giordano, João Batista Arruda
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Giordano, João Batista Arruda
প্রকাশিত: (2005)
Direito administrativo das emergências públicas
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
প্রকাশিত: (2017)
Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
অনুযায়ী: Baracho, José Alfredo de Oliveira
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Baracho, José Alfredo de Oliveira
প্রকাশিত: (2002)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
অনুযায়ী: Rei, Fernando
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rei, Fernando
প্রকাশিত: (2017)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2018)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
অনুযায়ী: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
প্রকাশিত: (2018)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
অনুযায়ী: Garbaccio, Grace Ladeira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Garbaccio, Grace Ladeira
প্রকাশিত: (2018)
Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
অনুযায়ী: Bichara, Jahyr-Philippe
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bichara, Jahyr-Philippe
প্রকাশিত: (2023)