O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 66-87 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil, frança. Proteção ambiental, direito comparado, brasil, frança. Saneamento básico, brasil, frança. Serviço de água e esgotos, legislação, direito comparado, brasil, frança. Serviço de água e esgotos, direito comparado, brasil, frança. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A proteção penal do ambiente no direito francês
nork: Littmann-Martin, M. J
Argitaratua: (1997)
nork: Littmann-Martin, M. J
Argitaratua: (1997)
Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2021)
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2021)
Novas formas de governança e expectativas morais dos assalariados : a experiência francesa
nork: Mialon, Marie-France
Argitaratua: (2012)
nork: Mialon, Marie-France
Argitaratua: (2012)
Contrato e outros direitos : desenvolvimento sustentável : cessão de direitos sobre a área poluída e transferência do passivo ambiental : breve manual de orientações
nork: Mekki, Mustapha
Argitaratua: (2015)
nork: Mekki, Mustapha
Argitaratua: (2015)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2005)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2005)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
nork: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Argitaratua: (2006)
nork: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Argitaratua: (2006)
As perspectivas das cidades sustentáveis : entre a teoria e a prática
nork: Silva, José Antônio Tiezmann e
Argitaratua: (2006)
nork: Silva, José Antônio Tiezmann e
Argitaratua: (2006)
Du bebé médicament et de l'autonomie de la technique : de la création pour donation au clonage des humains?
nork: Troude-Chastenet, Patrick
Argitaratua: (2012)
nork: Troude-Chastenet, Patrick
Argitaratua: (2012)
Direito e administração de águas no Brasil
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (2010)
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (2010)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
nork: Fonbaustier, Laurent
Argitaratua: (2014)
nork: Fonbaustier, Laurent
Argitaratua: (2014)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
nork: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Argitaratua: (2004)
nork: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Argitaratua: (2004)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2013)
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2013)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
nork: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Argitaratua: (2016)
nork: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Argitaratua: (2016)
A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
nork: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Argitaratua: (2020)
nork: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Argitaratua: (2020)
Proteção constitucional do meio ambiente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2002)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2002)
A propriedade das águas na Constituição
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
nork: Parlatore, Antonio Carlos
Argitaratua: (2005)
nork: Parlatore, Antonio Carlos
Argitaratua: (2005)
Direitos humanos
nork: Romita, Arion Sayão
Argitaratua: (2013)
nork: Romita, Arion Sayão
Argitaratua: (2013)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
nork: Schiocchet, Taysa
Argitaratua: (2012)
nork: Schiocchet, Taysa
Argitaratua: (2012)
O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
nork: Euler, Ana Margarida Castro
Argitaratua: (2016)
nork: Euler, Ana Margarida Castro
Argitaratua: (2016)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
nork: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Argitaratua: (2017)
nork: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Argitaratua: (2017)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2018)
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2018)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
nork: Pinheiro, Alexander Corrêa
Argitaratua: (2014)
nork: Pinheiro, Alexander Corrêa
Argitaratua: (2014)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
nork: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Argitaratua: (2025)
nork: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Argitaratua: (2025)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
nork: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Argitaratua: (2017)
nork: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Argitaratua: (2017)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2017)
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2017)
Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa
nork: Mondielli, Eric
Argitaratua: (2010)
nork: Mondielli, Eric
Argitaratua: (2010)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
nork: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Argitaratua: (2016)
nork: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Argitaratua: (2016)
Uma amazônida com voz global
nork: Taubira, Christiane
Argitaratua: (2025)
nork: Taubira, Christiane
Argitaratua: (2025)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
nork: Giordano, João Batista Arruda
Argitaratua: (2005)
nork: Giordano, João Batista Arruda
Argitaratua: (2005)
Direito administrativo das emergências públicas
nork: Ramos, Rafael
Argitaratua: (2025)
nork: Ramos, Rafael
Argitaratua: (2025)
O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
nork: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Argitaratua: (2017)
nork: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Argitaratua: (2017)
Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
nork: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Argitaratua: (2002)
nork: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Argitaratua: (2002)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)
Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
nork: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Argitaratua: (2024)
nork: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Argitaratua: (2024)
Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
nork: Rei, Fernando
Argitaratua: (2017)
nork: Rei, Fernando
Argitaratua: (2017)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2018)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2018)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
nork: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Argitaratua: (2018)
nork: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Argitaratua: (2018)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
nork: Garbaccio, Grace Ladeira
Argitaratua: (2018)
nork: Garbaccio, Grace Ladeira
Argitaratua: (2018)
Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
Argitaratua: (2023)
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
Argitaratua: (2023)