O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 66-87 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil, frança. Proteção ambiental, direito comparado, brasil, frança. Saneamento básico, brasil, frança. Serviço de água e esgotos, legislação, direito comparado, brasil, frança. Serviço de água e esgotos, direito comparado, brasil, frança. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
A proteção penal do ambiente no direito francês
par: Littmann-Martin, M. J
Publié: (1997)
par: Littmann-Martin, M. J
Publié: (1997)
Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2021)
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2021)
Novas formas de governança e expectativas morais dos assalariados : a experiência francesa
par: Mialon, Marie-France
Publié: (2012)
par: Mialon, Marie-France
Publié: (2012)
Contrato e outros direitos : desenvolvimento sustentável : cessão de direitos sobre a área poluída e transferência do passivo ambiental : breve manual de orientações
par: Mekki, Mustapha
Publié: (2015)
par: Mekki, Mustapha
Publié: (2015)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2005)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2005)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
par: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Publié: (2006)
par: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Publié: (2006)
As perspectivas das cidades sustentáveis : entre a teoria e a prática
par: Silva, José Antônio Tiezmann e
Publié: (2006)
par: Silva, José Antônio Tiezmann e
Publié: (2006)
Du bebé médicament et de l'autonomie de la technique : de la création pour donation au clonage des humains?
par: Troude-Chastenet, Patrick
Publié: (2012)
par: Troude-Chastenet, Patrick
Publié: (2012)
Direito e administração de águas no Brasil
par: Pompeu, Cid Tomanik
Publié: (2010)
par: Pompeu, Cid Tomanik
Publié: (2010)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
par: Fonbaustier, Laurent
Publié: (2014)
par: Fonbaustier, Laurent
Publié: (2014)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
par: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Publié: (2004)
par: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Publié: (2004)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2013)
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2013)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
par: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Publié: (2016)
par: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Publié: (2016)
A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
par: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publié: (2020)
par: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publié: (2020)
Proteção constitucional do meio ambiente
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2002)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2002)
A propriedade das águas na Constituição
par: Barroso, Luís Roberto
Publié: (2000)
par: Barroso, Luís Roberto
Publié: (2000)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
par: Parlatore, Antonio Carlos
Publié: (2005)
par: Parlatore, Antonio Carlos
Publié: (2005)
Direitos humanos
par: Romita, Arion Sayão
Publié: (2013)
par: Romita, Arion Sayão
Publié: (2013)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
par: Schiocchet, Taysa
Publié: (2012)
par: Schiocchet, Taysa
Publié: (2012)
O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
par: Euler, Ana Margarida Castro
Publié: (2016)
par: Euler, Ana Margarida Castro
Publié: (2016)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
par: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Publié: (2017)
par: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Publié: (2017)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2018)
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2018)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
par: Pinheiro, Alexander Corrêa
Publié: (2014)
par: Pinheiro, Alexander Corrêa
Publié: (2014)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
par: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publié: (2025)
par: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publié: (2025)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
par: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Publié: (2017)
par: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Publié: (2017)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2017)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2017)
Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa
par: Mondielli, Eric
Publié: (2010)
par: Mondielli, Eric
Publié: (2010)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
par: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Publié: (2016)
par: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Publié: (2016)
Uma amazônida com voz global
par: Taubira, Christiane
Publié: (2025)
par: Taubira, Christiane
Publié: (2025)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
par: Giordano, João Batista Arruda
Publié: (2005)
par: Giordano, João Batista Arruda
Publié: (2005)
Direito administrativo das emergências públicas
par: Ramos, Rafael
Publié: (2025)
par: Ramos, Rafael
Publié: (2025)
O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
par: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Publié: (2017)
par: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Publié: (2017)
Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
par: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publié: (2002)
par: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publié: (2002)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998)
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998)
Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
par: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Publié: (2024)
par: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Publié: (2024)
Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
par: Rei, Fernando
Publié: (2017)
par: Rei, Fernando
Publié: (2017)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2018)
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2018)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
par: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publié: (2018)
par: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publié: (2018)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
par: Garbaccio, Grace Ladeira
Publié: (2018)
par: Garbaccio, Grace Ladeira
Publié: (2018)
Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
par: Bichara, Jahyr-Philippe
Publié: (2023)
par: Bichara, Jahyr-Philippe
Publié: (2023)