O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 66-87 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil, frança. Proteção ambiental, direito comparado, brasil, frança. Saneamento básico, brasil, frança. Serviço de água e esgotos, legislação, direito comparado, brasil, frança. Serviço de água e esgotos, direito comparado, brasil, frança. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86319 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A proteção penal do ambiente no direito francês
: Littmann-Martin, M. J
Հրապարակվել է: (1997)
: Littmann-Martin, M. J
Հրապարակվել է: (1997)
Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2021)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2021)
Novas formas de governança e expectativas morais dos assalariados : a experiência francesa
: Mialon, Marie-France
Հրապարակվել է: (2012)
: Mialon, Marie-France
Հրապարակվել է: (2012)
Contrato e outros direitos : desenvolvimento sustentável : cessão de direitos sobre a área poluída e transferência do passivo ambiental : breve manual de orientações
: Mekki, Mustapha
Հրապարակվել է: (2015)
: Mekki, Mustapha
Հրապարակվել է: (2015)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2005)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2005)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Հրապարակվել է: (2006)
: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Հրապարակվել է: (2006)
As perspectivas das cidades sustentáveis : entre a teoria e a prática
: Silva, José Antônio Tiezmann e
Հրապարակվել է: (2006)
: Silva, José Antônio Tiezmann e
Հրապարակվել է: (2006)
Du bebé médicament et de l'autonomie de la technique : de la création pour donation au clonage des humains?
: Troude-Chastenet, Patrick
Հրապարակվել է: (2012)
: Troude-Chastenet, Patrick
Հրապարակվել է: (2012)
Direito e administração de águas no Brasil
: Pompeu, Cid Tomanik
Հրապարակվել է: (2010)
: Pompeu, Cid Tomanik
Հրապարակվել է: (2010)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
: Fonbaustier, Laurent
Հրապարակվել է: (2014)
: Fonbaustier, Laurent
Հրապարակվել է: (2014)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Հրապարակվել է: (2004)
: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Հրապարակվել է: (2004)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2013)
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2013)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Հրապարակվել է: (2016)
A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Հրապարակվել է: (2020)
Proteção constitucional do meio ambiente
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2002)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2002)
A propriedade das águas na Constituição
: Barroso, Luís Roberto
Հրապարակվել է: (2000)
: Barroso, Luís Roberto
Հրապարակվել է: (2000)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
: Parlatore, Antonio Carlos
Հրապարակվել է: (2005)
: Parlatore, Antonio Carlos
Հրապարակվել է: (2005)
Direitos humanos
: Romita, Arion Sayão
Հրապարակվել է: (2013)
: Romita, Arion Sayão
Հրապարակվել է: (2013)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
: Schiocchet, Taysa
Հրապարակվել է: (2012)
: Schiocchet, Taysa
Հրապարակվել է: (2012)
O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
: Euler, Ana Margarida Castro
Հրապարակվել է: (2016)
: Euler, Ana Margarida Castro
Հրապարակվել է: (2016)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Հրապարակվել է: (2017)
: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Հրապարակվել է: (2017)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2018)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2018)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
: Pinheiro, Alexander Corrêa
Հրապարակվել է: (2014)
: Pinheiro, Alexander Corrêa
Հրապարակվել է: (2014)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Հրապարակվել է: (2025)
: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Հրապարակվել է: (2025)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Հրապարակվել է: (2017)
: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Հրապարակվել է: (2017)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2017)
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2017)
Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa
: Mondielli, Eric
Հրապարակվել է: (2010)
: Mondielli, Eric
Հրապարակվել է: (2010)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Հրապարակվել է: (2016)
: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Հրապարակվել է: (2016)
Uma amazônida com voz global
: Taubira, Christiane
Հրապարակվել է: (2025)
: Taubira, Christiane
Հրապարակվել է: (2025)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
: Giordano, João Batista Arruda
Հրապարակվել է: (2005)
: Giordano, João Batista Arruda
Հրապարակվել է: (2005)
Direito administrativo das emergências públicas
: Ramos, Rafael
Հրապարակվել է: (2025)
: Ramos, Rafael
Հրապարակվել է: (2025)
O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Հրապարակվել է: (2017)
: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Հրապարակվել է: (2017)
Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2002)
: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2002)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (1998)
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (1998)
Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2024)
: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2024)
Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
: Rei, Fernando
Հրապարակվել է: (2017)
: Rei, Fernando
Հրապարակվել է: (2017)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2018)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2018)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Հրապարակվել է: (2018)
: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
: Garbaccio, Grace Ladeira
Հրապարակվել է: (2018)
: Garbaccio, Grace Ladeira
Հրապարակվել է: (2018)
Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
: Bichara, Jahyr-Philippe
Հրապարակվել է: (2023)
: Bichara, Jahyr-Philippe
Հրապարակվել է: (2023)