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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Machado, Paulo Affonso Leme
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 31, n. 121 (jan./mar. 1994), p. 145-158
Ano:	1994
Assuntos:	Crime ambiental, américa latina. Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, jurisprudência, américa latina. Meio ambiente, américa latina. Poder de polícia, américa latina. Política ambiental, américa latina. Proteção ambiental, brasil. Sanção (direito), américa latina. Proteção ambiental, américa latina.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176229
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
Autor: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Vydáno: (2017)

Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
Autor: Burckhart, Thiago Rafael
Vydáno: (2019)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2019)

A Proteção do meio ambiente nos paises menos desenvolvidos : o caso da america latina
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1995)

A "Casa Comum" : por uma epistemologia do cuidado e da justiça para a América Latina
Autor: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Vydáno: (2017)

Sociobiodiversidade como base para uma nova gramática de direitos humanos na América Latina e por um novo modelo de desenvolvimento : um novo panorama para a questão indígena
Autor: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Vydáno: (2016)

A sala de emergência ambiental : a proteção dos direitos da natureza na América Latina
Autor: Rocha, Lílian Rose Lemos
Vydáno: (2020)

A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos : integração regional e responsabilidade social das empresas
Autor: Leal Junior, João Carlos
Vydáno: (2013)

Europa e América Latina : a convergência necessária
Autor: Vasconcelos, Álvaro
Vydáno: (2024)

O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Menezes, Julia Gomes
Vydáno: (2021)

Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
Autor: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Vydáno: (2016)

Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
Autor: Khalili, Amyra Eli
Vydáno: (2013)

Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Autor: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Vydáno: (2014)

Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
Autor: Costa, César Augusto
Vydáno: (2023)

A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
Autor: Wolkmer, Antonio Carlos
Vydáno: (2017)

Petróleo ou biodiversidade? : o neoconstitucionalismo latino-americano, a iniciativa Yasuní e a Pachamama enfraquecida
Autor: Thomé, Romeu
Vydáno: (2019)

Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
Autor: Carvalho, Luiz Guilherme
Vydáno: (2021)

A bioética latino-americana : historicidade, atualidade e operacionalização do conceito
Autor: Jiménez Serrano, Pablo
Vydáno: (2017)

O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
Autor: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Vydáno: (2012)

Nova virada de Copérnico : meio ambiente como sujeito de direito
Autor: Cambi, Eduardo
Vydáno: (2018)

Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
Autor: Martins, Maria Lucia R. R
Vydáno: (2006)

Como medir o valor da natureza
Autor: Seixas, Cristiana Simão
Vydáno: (2018)

A bio-necropolítica das injustiças ambientais no Brasil
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2021)

Técnicas de tutela do ambiente
Autor: Zambrano, Virginia
Vydáno: (2007)

Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
Autor: Wolkmer, Antonio Carlos
Vydáno: (2015)

O tema desastre na área da saúde : perfil da produção técnico-científica na base de dados especializada em desastres da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS)
Autor: Rocha, Vânia
Vydáno: (2014)

Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
Autor: Rodrigues, Bernardo Salgado
Vydáno: (2015)

Ecologia política e os deslocados ambientais : uma abordagem reflexiva no contexto latino-americano
Autor: Nunes, Denise Silva
Vydáno: (2015)

Um direito constitucional comum latino-americano : por uma teoria geral do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Vydáno: (2012)

Desenvolvimento econômico verde : a perspectiva latino-americana
Autor: Rabelo, Carolina Gladyer
Vydáno: (2012)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
Autor: Nações Unidas
Vydáno: (2024)

Buen vivir : da harmonia com a natureza como fundamento central da plurinacionalidade
Autor: Costa, Arthur
Vydáno: (2023)

O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Autor: Reato, Talissa Truccolo
Vydáno: (2024)

A sustentabilidade e o pluralismo jurídico como principais elementos do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Fortes, Larissa Borges
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Organicismo, sustentabilidade e os "direitos da natureza"
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
Autor: Campello, Lívia Gaigher Bósio
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In dubio pro natura
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2020)

As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Vydáno: (2014)

A Pachamama e a busca pelo buen vivir - uma análise da patrimonialização do meio ambiente a partir do novo constitucionalismo ecológico Latino-Americano
Autor: Fabriz, Daury César
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Descolonização das águas : uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Carvalho, Flávia Alvim de
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