Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 13, n. 74 (out./nov. 2017), p. 61-72 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica, rio doce (mg). Proteção ambiental, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Degradação ambiental, rio doce (mg). |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46274 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ижил төстэй зүйлс
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
-н: Lino, Daniela Bermudes
Хэвлэсэн: (2018)
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Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
-н: Caroline de Souza Cruz Salomão
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Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2017)
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A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
-н: Sacchetto, Débora Duarte
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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
-н: Mil, Lorenzo Caser
Хэвлэсэн: (2019)
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
-н: Costa, José Augusto Fontoura
Хэвлэсэн: (2016)
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O regime internacional da água doce
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
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Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)
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Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
-н: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Хэвлэсэн: (2017)
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Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2021)
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O Tratado de cooperação amazonica
-н: Ricupero, Rubens
Хэвлэсэн: (1984)
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Águas doces do Brasil no início do século XXI
-н: Souza, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
-н: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Хэвлэсэн: (2014)
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
-н: Filippin, Rafael Ferreira
Хэвлэсэн: (2007)
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Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
-н: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Хэвлэсэн: (2004)
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O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
-н: Bohn, Noemia
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Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
-н: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2009)
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O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
-н: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Хэвлэсэн: (2023)
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O passado remoto de um grande rio
-н: Zolnerkevic, Igor
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(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
-н: Pires, Mirian Albert
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
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Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
-н: Catalão, Vera
Хэвлэсэн: (2014)
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O desastre ambiental de Mariana e os Krenak do Rio Doce
-н: Urquiza, Antonio Hilário Aguilera
Хэвлэсэн: (2019)
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Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
-н: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
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O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
-н: Borges, Caio
Хэвлэсэн: (2017)
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Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
-н: Saldanha, Jânia Maria Lopes
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A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
-н: Spínola, Carolina
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Proteção jurídica das águas
-н: Evangelista, Eva
Хэвлэсэн: (2000)
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Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do estado do Rio de Janeiro
-н: Peres, Waldir Rugero
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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
-н: Dias, Eliotério Fachin
Хэвлэсэн: (2023)
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Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
-н: Gerent, Juliana
Хэвлэсэн: (2016)
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
-н: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Хэвлэсэн: (2005)
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Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
-н: Thiago Diniz Faria Coelho
Хэвлэсэн: (2022)
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A origem da Rio+20
-н: Collor, Fernando
Хэвлэсэн: (2012)
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
-н: Rodrigues, Amanda Lopes
Хэвлэсэн: (2019)
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Rio+20 e o futuro que queremos
-н: Goldemberg, José
Хэвлэсэн: (2012)
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Às margens do Rio do desenvolvimento
-н: Mendes, Thiago
Хэвлэсэн: (2018)
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Direitos da natureza : o rio Amazonas comanda a vida
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
URBAN RIPARIAN AREA OF PERMANENT PRESERVATION: CASE STUDY OF THE RAINHA RIVER
-н: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA
Хэвлэсэн: (2021)
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