A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 41, n. 1 (jan./jun. 2017), p. 23-44 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Fornecedor (direito do consumidor), responsabilidade civil, brasil. Produto transgênico, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/40183/23278 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2007)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
-н: Barbosa, Ingrid de Lima
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
-н: Verbicaro, Dennis
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Verbicaro, Dennis
Хэвлэсэн: (2022)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
-н: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
-н: Carniel, Bruno Scherrer
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
Хэвлэсэн: (2005)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2003)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2018)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
-н: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
-н: Costa, Joselaine
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Alimentos transgênicos
-н: Teixeira, Luciano Custódio
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
-н: Suzuki, Jorge Brunetti
Хэвлэсэн: (2017)
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
-н: Messias, Marcos Perez
Хэвлэсэн: (2009)
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Sejamos chatos
-н: Lazzarini, Marilena
Хэвлэсэн: (2004)
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Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
-н: Prux, Oscar Ivan
Хэвлэсэн: (2023)
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Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Zago, Gustavo Henrique
Хэвлэсэн: (2023)
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2014)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2001)
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Biodiversidade e direito
-н: Ribeiro, Antônio de Pádua
Хэвлэсэн: (1999)
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
-н: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Хэвлэсэн: (2009)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
-н: Jambor, Daniela Guarita
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Jambor, Daniela Guarita
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
-н: Jambor, Daniela Guarita
Хэвлэсэн: (2022)
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
-н: Atz, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2015)
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O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
-н: Trajano, Fábio de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
-н: Rabelo, Daniel Mansur
Хэвлэсэн: (2017)
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Proteção ambiental e direito do consumidor : para um consumo sustentável em construção
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
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