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Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 155-192
Ano:	2007
Assuntos:	Habeas corpus, brasil. Pressupostos processuais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104169
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Autor: Borges, Henrique
Vydáno: (2021)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Autor: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Vydáno: (2017)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2017)

Redefinindo o Status jurídico dos animais
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2007)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Autor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Vydáno: (2015)

Direitos fundamentais para os animais
Autor: Margraf, Alencar Frederico
Vydáno: (2020)

Proteção aos animais : missão de todos
Autor: Teixeira, Marcelo Weinstein
Vydáno: (2011)

Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
Autor: Pancheri, Ivanira
Vydáno: (2022)

Tráfico de animais : breves considerações
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Vydáno: (2012)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Autor: Odon, Daniel Ivo
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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Vydáno: (2015)

Fazer jus aos direitos dos animais
Autor: Lamy, Jérôme
Vydáno: (2018)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2012)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2018)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Autor: Toledo, Maria Izabel Vasco de
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Os animais como sujeitos de Direito
Autor: Dias, Edna Cardozo
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Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Autor: Correia, Ana Karina de Sousa
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Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
Autor: Souza, Jean Carlos Barbosa
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Autor: Fröhlich, Gustavo Fernando
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Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
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O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
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Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
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A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Direitos dos animais e isonomia jurídica
Autor: Dias, Edna Cardozo
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Os direitos dos animais
Autor: Sunstein, Cass R
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Autor: Epstein, Richard A
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Teoria dos direitos dos animais
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Leis e animais : direitos ou deveres
Autor: Dias, Edna Cardozo
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Proteção ambiental e personificação dos animais
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
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Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
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Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
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Introdução aos direitos dos animais
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
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