Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
Guardado en:
| Autor principal: | Lima, Fernando Bezerra de Oliveira |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 155-192 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Habeas corpus, brasil. Pressupostos processuais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Acceso en línea: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ejemplares similares
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
por: Borges, Henrique
Publicado: (2021)
por: Borges, Henrique
Publicado: (2021)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
por: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publicado: (2017)
por: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publicado: (2017)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2020)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2020)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2017)
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2017)
Redefinindo o Status jurídico dos animais
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado: (2007)
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado: (2007)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
por: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Publicado: (2015)
por: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Publicado: (2015)
Direitos fundamentais para os animais
por: Margraf, Alencar Frederico
Publicado: (2020)
por: Margraf, Alencar Frederico
Publicado: (2020)
Proteção aos animais : missão de todos
por: Teixeira, Marcelo Weinstein
Publicado: (2011)
por: Teixeira, Marcelo Weinstein
Publicado: (2011)
Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
por: Pancheri, Ivanira
Publicado: (2022)
por: Pancheri, Ivanira
Publicado: (2022)
Tráfico de animais : breves considerações
por: Pioli, Roberta Raphaelli
Publicado: (2012)
por: Pioli, Roberta Raphaelli
Publicado: (2012)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
por: Krell, Andreas Joachim
Publicado: (2015)
por: Krell, Andreas Joachim
Publicado: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
por: Odon, Daniel Ivo
Publicado: (2015)
por: Odon, Daniel Ivo
Publicado: (2015)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
por: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Publicado: (2015)
por: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Publicado: (2015)
Fazer jus aos direitos dos animais
por: Lamy, Jérôme
Publicado: (2018)
por: Lamy, Jérôme
Publicado: (2018)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2012)
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2012)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2018)
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2018)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
por: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicado: (2012)
por: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicado: (2012)
Os animais como sujeitos de Direito
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2005)
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2005)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
por: Correia, Ana Karina de Sousa
Publicado: (2013)
por: Correia, Ana Karina de Sousa
Publicado: (2013)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
por: Souza, Jean Carlos Barbosa
Publicado: (2013)
por: Souza, Jean Carlos Barbosa
Publicado: (2013)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
por: Fröhlich, Gustavo Fernando
Publicado: (2022)
por: Fröhlich, Gustavo Fernando
Publicado: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
por: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado: (2025)
por: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado: (2025)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
por: Tonella, Lívia Helena
Publicado: (2016)
por: Tonella, Lívia Helena
Publicado: (2016)
O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
por: Dantas, Bianca Salles
Publicado: (2013)
por: Dantas, Bianca Salles
Publicado: (2013)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
por: Nascimento, Larissa
Publicado: (2017)
por: Nascimento, Larissa
Publicado: (2017)
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
por: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Publicado: (2010)
por: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Publicado: (2010)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2007)
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2007)
Os direitos dos animais
por: Sunstein, Cass R
Publicado: (2014)
por: Sunstein, Cass R
Publicado: (2014)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
por: Epstein, Richard A
Publicado: (2014)
por: Epstein, Richard A
Publicado: (2014)
Teoria dos direitos dos animais
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2015)
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2015)
Leis e animais : direitos ou deveres
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2011)
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2011)
Proteção ambiental e personificação dos animais
por: Fiuza, César
Publicado: (2014)
por: Fiuza, César
Publicado: (2014)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
por: Passos, Carolina Ferraz
Publicado: (2015)
por: Passos, Carolina Ferraz
Publicado: (2015)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
por: Silva, Sara Elaine Lopes da
Publicado: (2012)
por: Silva, Sara Elaine Lopes da
Publicado: (2012)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
por: Klevenhusen, Renata Braga
Publicado: (2014)
por: Klevenhusen, Renata Braga
Publicado: (2014)
Introdução aos direitos dos animais
por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado: (2011)
por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado: (2011)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
por: Souza, Alinne Silva de
Publicado: (2015)
por: Souza, Alinne Silva de
Publicado: (2015)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
por: Batista, Andréa Carolina Leite
Publicado: (2022)
por: Batista, Andréa Carolina Leite
Publicado: (2022)
Ejemplares similares
-
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
por: Borges, Henrique
Publicado: (2021) -
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
por: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publicado: (2017) -
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2020) -
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2017) -
Redefinindo o Status jurídico dos animais
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado: (2007)