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Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 155-192
Ano:	2007
Assuntos:	Habeas corpus, brasil. Pressupostos processuais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104169
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
nork: Borges, Henrique
Argitaratua: (2021)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
nork: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Argitaratua: (2017)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2020)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2017)

Redefinindo o Status jurídico dos animais
nork: Oliveira, Thiago Pires
Argitaratua: (2007)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Argitaratua: (2015)

Direitos fundamentais para os animais
nork: Margraf, Alencar Frederico
Argitaratua: (2020)

Proteção aos animais : missão de todos
nork: Teixeira, Marcelo Weinstein
Argitaratua: (2011)

Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
nork: Pancheri, Ivanira
Argitaratua: (2022)

Tráfico de animais : breves considerações
nork: Pioli, Roberta Raphaelli
Argitaratua: (2012)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
nork: Odon, Daniel Ivo
Argitaratua: (2015)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
nork: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Argitaratua: (2015)

Fazer jus aos direitos dos animais
nork: Lamy, Jérôme
Argitaratua: (2018)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2012)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2018)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
nork: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Argitaratua: (2012)

Os animais como sujeitos de Direito
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2005)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
nork: Correia, Ana Karina de Sousa
Argitaratua: (2013)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
nork: Souza, Jean Carlos Barbosa
Argitaratua: (2013)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
nork: Fröhlich, Gustavo Fernando
Argitaratua: (2022)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2025)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
nork: Tonella, Lívia Helena
Argitaratua: (2016)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
nork: Dantas, Bianca Salles
Argitaratua: (2013)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
nork: Nascimento, Larissa
Argitaratua: (2017)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
nork: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Argitaratua: (2010)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2007)

Os direitos dos animais
nork: Sunstein, Cass R
Argitaratua: (2014)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
nork: Epstein, Richard A
Argitaratua: (2014)

Teoria dos direitos dos animais
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2015)

Leis e animais : direitos ou deveres
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2011)

Proteção ambiental e personificação dos animais
nork: Fiuza, César
Argitaratua: (2014)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
nork: Passos, Carolina Ferraz
Argitaratua: (2015)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
nork: Silva, Sara Elaine Lopes da
Argitaratua: (2012)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
nork: Klevenhusen, Renata Braga
Argitaratua: (2014)

Introdução aos direitos dos animais
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2011)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
nork: Souza, Alinne Silva de
Argitaratua: (2015)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
nork: Batista, Andréa Carolina Leite
Argitaratua: (2022)

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