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Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 155-192
Ano:	2007
Assuntos:	Habeas corpus, brasil. Pressupostos processuais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104169
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
mā: Borges, Henrique
I whakaputaina: (2021)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
mā: Del'Olmo, Florisbal de Souza
I whakaputaina: (2017)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2020)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2017)

Redefinindo o Status jurídico dos animais
mā: Oliveira, Thiago Pires
I whakaputaina: (2007)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
mā: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
I whakaputaina: (2015)

Direitos fundamentais para os animais
mā: Margraf, Alencar Frederico
I whakaputaina: (2020)

Proteção aos animais : missão de todos
mā: Teixeira, Marcelo Weinstein
I whakaputaina: (2011)

Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
mā: Pancheri, Ivanira
I whakaputaina: (2022)

Tráfico de animais : breves considerações
mā: Pioli, Roberta Raphaelli
I whakaputaina: (2012)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
mā: Odon, Daniel Ivo
I whakaputaina: (2015)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
mā: Castro Júnior, Marco Aurélio de
I whakaputaina: (2015)

Fazer jus aos direitos dos animais
mā: Lamy, Jérôme
I whakaputaina: (2018)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2012)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2018)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
mā: Toledo, Maria Izabel Vasco de
I whakaputaina: (2012)

Os animais como sujeitos de Direito
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2005)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
mā: Correia, Ana Karina de Sousa
I whakaputaina: (2013)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
mā: Souza, Jean Carlos Barbosa
I whakaputaina: (2013)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2017)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
mā: Fröhlich, Gustavo Fernando
I whakaputaina: (2022)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2025)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
mā: Tonella, Lívia Helena
I whakaputaina: (2016)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
mā: Dantas, Bianca Salles
I whakaputaina: (2013)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
mā: Nascimento, Larissa
I whakaputaina: (2017)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
mā: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
I whakaputaina: (2010)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2016)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2007)

Os direitos dos animais
mā: Sunstein, Cass R
I whakaputaina: (2014)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
mā: Epstein, Richard A
I whakaputaina: (2014)

Teoria dos direitos dos animais
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2015)

Leis e animais : direitos ou deveres
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2011)

Proteção ambiental e personificação dos animais
mā: Fiuza, César
I whakaputaina: (2014)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
mā: Passos, Carolina Ferraz
I whakaputaina: (2015)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
mā: Silva, Sara Elaine Lopes da
I whakaputaina: (2012)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
mā: Klevenhusen, Renata Braga
I whakaputaina: (2014)

Introdução aos direitos dos animais
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2011)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
mā: Souza, Alinne Silva de
I whakaputaina: (2015)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
mā: Batista, Andréa Carolina Leite
I whakaputaina: (2022)

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