Нүүр зураг

Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 155-192
Ano:	2007
Assuntos:	Habeas corpus, brasil. Pressupostos processuais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Онлайн хандалт:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104169
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
-н: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Хэвлэсэн: (2017)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2017)

Redefinindo o Status jurídico dos animais
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2007)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2015)

Direitos fundamentais para os animais
-н: Margraf, Alencar Frederico
Хэвлэсэн: (2020)

Proteção aos animais : missão de todos
-н: Teixeira, Marcelo Weinstein
Хэвлэсэн: (2011)

Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
-н: Pancheri, Ivanira
Хэвлэсэн: (2022)

Tráfico de animais : breves considerações
-н: Pioli, Roberta Raphaelli
Хэвлэсэн: (2012)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
-н: Odon, Daniel Ivo
Хэвлэсэн: (2015)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
-н: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Хэвлэсэн: (2015)

Fazer jus aos direitos dos animais
-н: Lamy, Jérôme
Хэвлэсэн: (2018)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2012)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2018)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
-н: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Хэвлэсэн: (2012)

Os animais como sujeitos de Direito
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2005)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
-н: Correia, Ana Karina de Sousa
Хэвлэсэн: (2013)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
-н: Souza, Jean Carlos Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
-н: Fröhlich, Gustavo Fernando
Хэвлэсэн: (2022)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
-н: Tonella, Lívia Helena
Хэвлэсэн: (2016)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
-н: Dantas, Bianca Salles
Хэвлэсэн: (2013)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
-н: Nascimento, Larissa
Хэвлэсэн: (2017)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
-н: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Хэвлэсэн: (2010)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2007)

Os direitos dos animais
-н: Sunstein, Cass R
Хэвлэсэн: (2014)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
-н: Epstein, Richard A
Хэвлэсэн: (2014)

Teoria dos direitos dos animais
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2015)

Leis e animais : direitos ou deveres
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2011)

Proteção ambiental e personificação dos animais
-н: Fiuza, César
Хэвлэсэн: (2014)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
-н: Passos, Carolina Ferraz
Хэвлэсэн: (2015)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
-н: Silva, Sara Elaine Lopes da
Хэвлэсэн: (2012)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
-н: Klevenhusen, Renata Braga
Хэвлэсэн: (2014)

Introdução aos direitos dos animais
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2011)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
-н: Souza, Alinne Silva de
Хэвлэсэн: (2015)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
-н: Batista, Andréa Carolina Leite
Хэвлэсэн: (2022)

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