Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"

समान संसाधन

• Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
  द्वारा: Borges, Henrique
  प्रकाशित: (2021)
• Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
  द्वारा: Del'Olmo, Florisbal de Souza
  प्रकाशित: (2017)
• Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
  द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
  प्रकाशित: (2020)
• O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
  द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
  प्रकाशित: (2017)
• Redefinindo o Status jurídico dos animais
  द्वारा: Oliveira, Thiago Pires
  प्रकाशित: (2007)