Imatge de la portada

A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica

Guardat en:

Dades bibliogràfiques
Autor principal:	Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Format:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 69 (dez./jan. 2016/2017), p. 82-103
Ano:	2017
Assuntos:	Animal, pesquisa, legislação, brasil. Animal, pesquisa, brasil. Competência municipal, brasil. Lei municipal, aspectos ambientais, brasil. Medicina experimental no homem, brasil. Pesquisa científica, ética, brasil. Pesquisa científica, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Direito ambiental, brasil.
Accés en línia:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109876
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ítems similars

Autonomia e vulnerabilidade do sujeito da pesquisa
per: Tengam, Cristiana
Publicat: (2005)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
per: Oliveira, Jadson Correia de
Publicat: (2021)

A bioética, os direitos da personalidade e a pesquisa envolvendo seres humanos
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2023)

Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
per: Oliveira, Eduardo Perez
Publicat: (2014)

Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
per: Venturi, Eliseu Raphael
Publicat: (2020)

Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
per: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Publicat: (2016)

Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
per: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Publicat: (2016)

Com a ajuda do computador
per: Piero, Bruno de
Publicat: (2015)

Corrida sobre o gelo
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2012)

Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2009)

A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
per: Kaplan, Leonardo
Publicat: (2018)

Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
per: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Publicat: (2014)

O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
per: Rocha, Renata da
Publicat: (2004)

Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
per: Bichara, Maria Carolina
Publicat: (2019)

Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
per: Lopes, Priscila Amaro
Publicat: (2018)

Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
per: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Publicat: (2006)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
per: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Publicat: (2019)

Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
per: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Publicat: (2010)

Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
per: Freitas, Carlos Machado de
Publicat: (2009)

Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
per: Figueiroa, Ricardo Gomes
Publicat: (2020)

Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa
per: Del Nero, Patrícia Aurélia
Publicat: (2012)

A produção científica sobre a aplicação da Hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015
per: Fujihara, Hillary Lapas
Publicat: (2017)

Sobre pesquisas, drogas e ratos : análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas"
per: França Júnior, Francisco de Assis de
Publicat: (2018)

Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica : o ser humano como sujeito da pesquisa
per: Del Nero, Patrícia Aurélia
Publicat: (2012)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
per: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Publicat: (2022)

A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
per: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Publicat: (2020)

Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
per: Hessler, Katherine
Publicat: (2011)

Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
per: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publicat: (2016)

Proteção da biotecnologia na agricultura
per: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Publicat: (2007)

Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito
per: Silva, Reinaldo Pereira e
Publicat: (2000)

Tutela penal do patrimônio genético
per: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Publicat: (1997)

Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos
per: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicat: (2023)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
per: Brizeno, Mayza Costa
Publicat: (2018)

A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
per: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Publicat: (2016)

Experiência genética com animais : uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável
per: Lopes, Fernanda Ravazzano Azevedo
Publicat: (2008)

Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
per: Rodriguez, José Rodrigo
Publicat: (2011)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
per: Barbosa, Erivaldo Moreira
Publicat: (2010)

Fármacos do leite transgênico
per: Fioravanti, Carlos
Publicat: (2024)

A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
per: Nunes, Letícia Soares
Publicat: (2013)

Tutela penal do patrimônio genético
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (2001)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso