A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Christofoli, Daniel Pires
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 24 (jun./jul. 2009), p. 10-20
Ano:2009
Assuntos:Área de proteção ambiental (apa), brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Desapropriação por interesse social, brasil.
Direito de construir, brasil.
Interesse público, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Acceso en liña:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103467
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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