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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Christofoli, Daniel Pires
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 24 (jun./jul. 2009), p. 10-20
Ano:	2009
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Conservação da natureza, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil. Direito de construir, brasil. Interesse público, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103467
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Autor: Krubniki, João Pedro Ruppert
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Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Autor: Finger, Ana Cláudia
Vydáno: (2014)

Um Plano delta antes de um Plano Marshall
Autor: Pereira, Luiz Firmino Martins
Vydáno: (2024)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Autor: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Vydáno: (2008)

O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Autor: Borba, Fernanda Estima
Vydáno: (2009)

Bens de interesse público e meio ambiente
Autor: Silva, José Afonso da
Vydáno: (2001)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Autor: Chaves, Vinicius Figueiredo
Vydáno: (2016)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
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Interesse público e proteção aos seres vivos
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Interesse público e tutela administrativa ambiental
Autor: Duarte, Marise Costa de Souza
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
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Vydáno: (2003)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
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Vydáno: (2004)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
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Vydáno: (2007)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
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Vydáno: (2014)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
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Vydáno: (2021)

Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
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Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
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A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
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O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
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A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
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Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
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Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
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Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
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Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
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A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
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Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
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Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
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O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Autor: Pinho, Rodrigo César Rebello
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Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
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